Da redação, AJN1, com informações do MPE
O Ministério Público de Sergipe (MPE) ajuizou Ação Civil Pública alegando ato de improbidade administrativa em face do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM). Além dele, outros 13 servidores, que exerciam cargos comissionados na Secretaria da Casa Civil, também foram ajuizados e pesa sobre eles a acusação de receber salário sem frequentar o ambiente de trabalho, taxados de “funcionários fantasmas”.
Na ação, que tem caráter liminar, o MPE requer o afastamento das funções públicas dos demandados, além do ressarcimento dos recursos supostamente desviados, o bloqueio dos bens e das contas bancárias de cada um, até o limite de R$ 136 mil, por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, danos ao Erário e violação aos princípios da administração pública.
Segundo o MPE, o deputado Augusto Bezerra, supostamente, se apropriou de parte da remuneração dos servidores por ele indicados para servir na Secretaria da Casa Civil.
De acordo com a quebra de sigilo bancário do parlamentar, autorizada judicialmente, verificou-se que, de maneira regular, os salários desses servidores eram transferidos ou depositados, no final de cada mês, para a conta de Augusto Bezerra.
Ainda conforme o MPE, as transferências feitas pelos próprios servidores se davam de maneira permanente, nos últimos dias de cada mês, todas nas mesmas datas e em valores fixos.
No curso da apuração, aponta o MPE, os “ocupantes” dos cargos, ao prestarem esclarecimentos, apresentaram as mais variadas e diversas versões, as quais somente confirmam a prática improba imputada, ou seja, os servidores cederam seus nomes e documentos para viabilizar os repasses ao Deputado Estadual Augusto Bezerra, bem como o desvio de verba pública.
O MPE frisa ainda que, durante a oitiva, os servidores deixaram registrado que não cumpriam expediente regular junto à Casa Civil.
No entendimento do Ministério Público, a gravidade dos fatos e a clareza das provas, impõem a aplicação de todas as sanções previstas na legislação.
Cassado
Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) decidiu, em sessão plenária realizada no dia 20 de novembro de 2015, pela cassação do mandato do deputado estadual Augusto Bezerra, acusado de uso indevido das Verbas de Subvenções da Assembleia Legislativa. Além de ter o diploma cassado, foi pedida a inelegibilidade e o pagamento de multa de R$ 106 mil. No entanto, a decisão ainda cabe recurso.
Augusto recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e aguarda o desfecho.
