A defesa pelo encerramento do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou força após recentes reportagens que acusam o ministro Alexandre de Moraes de ter agido fora dos procedimentos estabelecidos. A pressão para concluir a investigação, que começou em 2019, aumentou inclusive entre outros ministros da Corte, que só agora, cinco anos depois, começam a questionar o prolongamento do processo sem uma conclusão definitiva.
O inquérito das fake news foi instaurado por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que nomeou Moraes como relator. Desde o início, a investigação foi alvo de duros questionamentos de especialistas, diante de alegadas violações de prerrogativas legais. Ao longo do tempo, o inquérito se desdobrou em outras investigações, como o inquérito das chamadas milícias digitais, ampliando o escopo e o poder de Moraes dentro do STF.
Recentemente, o jornal Folha de S. Paulo divulgou que Moraes teria solicitado, de maneira informal, a assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde também atuava como presidente, informações sobre vários alvos do inquérito das fake news. Moraes, por sua vez, defende que seguiu os procedimentos normais.
Nos bastidores do STF, cresce a percepção de que encerrar o inquérito poderia evitar um maior desgaste para Moraes e reduzir as críticas que atingem não só o ministro, mas também a imagem do tribunal como um todo.
Defesa por regulação da inteligência artificial no Brasil
Os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes manifestaram a necessidade de regulamentar a inteligência artificial (IA) no Brasil.
Durante um fórum sobre os impactos da IA no constitucionalismo, ambos os ministros demonstraram preocupação com as possíveis interferências da tecnologia na democracia, na privacidade e no progresso tecnológico do país.
Barroso enfatizou em seu discurso que certos direitos, como privacidade, liberdade de expressão e proteção à democracia, devem ser preservados mesmo com o avanço das IAs. Ele alertou para os riscos que a IA pode representar, mencionando os “deepfakes” como um exemplo preocupante, já que essa técnica permite a manipulação da imagem de pessoas para criar vídeos realistas.
Por sua vez, Gilmar Mendes destacou que o futuro da IA no Brasil dependerá de legislações que protejam os direitos fundamentais dos cidadãos sem impedir a inovação e o desenvolvimento tecnológico de forma ética e responsável.
A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo, que também participou do evento, defendeu a necessidade de um controle estatal para conter o “poder excessivo” das grandes plataformas de tecnologia.
“Nós precisamos trabalhar a regulação a partir da ‘estatalidade’, porque a regulação a partir dos atores privados, ela existe fortemente. O mundo digital está fortemente regulado pelos donos das tecnologias utilizadas. O que nós precisamos conversar é sobre regulação estatal, naquela linha do que o ministro Barroso mencionara de falar desse ‘embarreramento’ dos atores ou do poder extremado dos atores privados nesse momento”, declarou.
Atualmente, o tema está em discussão no Congresso Nacional por meio do projeto de lei (PL) 2.338/23, proposto em maio de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e analisado pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial do Senado.
Fonte: Conexão Política
