O feminicídio – crime de ódio definido como o assassinato de mulheres -, registrado no início desta semana no município de Tobias Barreto, em que uma mulher de 53 anos foi assassinada tendo como principal suspeito, o companheiro, voltou a ter um pedido de basta, em vários municípios sergipanos, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).
Para a deputada Maria Mendonça (PSDB), existe a necessidade de uma política de segurança pública com foco no combate à violência doméstica. “Infelizmente mais uma mulher foi assassinada barbaramente em nosso Estado. Esses casos não podem ficar impunes; não podemos continuar assistindo o aumento das estatísticas sem que ações rigorosas sejam adotadas”, entende.
A parlamentar acredita que além de punir, o poder público deve garantir que os agressores sejam tratados por uma equipe multidisciplinar, para que não continuem agindo. “Muitas vezes o agressor é punido, mas como sofre de distúrbios, quando cumpre a pena volta às ruas e continua cometendo o mesmo crime”, afirma lembrando que, como a Lei Maria da Penha, a autonomia das mulheres foi fortalecida com avanços na área do Direito Penal, mas as estruturas nem sempre são adequadas para acolher as vítimas.
“Esses crimes ocorrem, principalmente, dentro do próprio núcleo familiar, mas muitas mulheres deixam de registrar denúncia em virtude do medo, dependência emocional ou socioeconômica”, lamenta.
Tragédia anunciada
De acordo com a integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB Sergipe, a advogada Valdilene Oliveira, todo feminicídio é uma tragédia anunciada. “Todo feminicídio no meu ponto de vista é evitável. A questão é que as pessoas nunca acham que vai acontecer com elas e os que estão no entorno daquela que sofre violência também não acreditam que determinada mulher passe pelo problema, muitos não querem intervir ou já interviram superficialmente. A mulher muitas vezes não tem coragem de denunciar pois antes de tomar uma iniciativa ela passa por várias fases. Primeiro fica sem entender se aquilo é violência mesmo; depois fica na negação de que ele vai mudar, vai melhorar e depois quando percebe a realidade, ela tem que criar coragem para sair daquela situação”, entende,
Vínculos e dependências
Valdilene Oliveira explicou que, sair da violência doméstica é complexo demais. “Os vínculos e as dependências são várias: não é só a dependência financeira, tem a dependência psicológica, a dependência afetiva. O crime de violência doméstica é um dos mais bárbaros porque o autor tem a vítima como refém do amor e do afeto que ela sente por ele. É muito difícil desatar esse nó. Os principais sentimentos que a vítima tem são a vergonha e o medo do parceiro com a visão misógina que a mulher é inferior e ele tem poder de vida e morte sobre elas”, lamenta,
A maior parte dos crimes semelhantes ao que aconteceu com a comerciária no município de Tobias Barreto, é cometida com armas brancas ou por esganadura (com as próprias mãos). “Essa é uma forma de o agressor sentir a vida daquela criatura que ele tem como coisa e extensão do seu patrimônio, se esvair”, acredita Valdilene Oliveira.
Para a advogada, enquanto não houver o envolvimento e comprometimento da sociedade, das famílias e dos movimentos sociais, do Estado, das Instituições, de todas e de todos para a aplicação plena da Lei Maria da Penha nos lares, nas escolas, nos pontos de ônibus, nas igrejas, nas associações e em todo lugar que a gente passar, pode-se falar que homens e mulheres são seres iguais em direitos e obrigações.
“A gente não pode criar meninos e meninas com dois pesos e duas medidas, com a dupla moral e concepções distintas com a mesma situação, dependendo do gênero. Temos que ensinar os meninos a respeitar as meninas e não as meninas a temer os meninos. Precisamos do comprometimento de todos, Precisamos dos homens nesse movimento, dessa parceria fundamental porque se o homem faz parte do problema, obrigatoriamente tem que fazer parte da solução”, alerta.
Dados
Informações do Tribunal de Justiça de Sergipe baseadas em processos sobre crimes de feminicídio, foram registrados em 2018 no estado, 31 casos, uma média de cinco assassinatos de mulheres por mês.
Qualquer pessoa pode denunciar (não apenas as vítimas), pelos números 180 e 181, ou diretamente no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE).
Fonte: Alese
