O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, restabeleceu nesta sexta-feira (23) o mandato do vereador do PT em Curitiba Renato Freitas (foto).
No mês passado, a Câmara Municipal da capital paranaense cassou o mandato do parlamentar por quebra de decoro depois de ele ter liderado um ato que invadiu a Igreja do Rosário, no centro da cidade, em fevereiro.
Em sua decisão, Barroso afirmou que a cassação do vereador “ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de proteção conferido ao exercício do direito à liberdade de expressão por parlamentar negro voltado justamente à defesa da igualdade racial e da superação da violência e da discriminação que sistematicamente afligem a população negra no Brasil”.
Barroso também anulou sentenças do Tribunal de Justiça do Paraná que negaram pedidos de Freitas e que mantiveram a decisão da Câmara Municipal. A decisão do ministro do Supremo é liminar e ainda terá o mérito julgado.
“Sem me pronunciar, de maneira definitiva, sobre o mérito da cassação do mandato em questão, é necessário deixar assentado que a quebra de decoro parlamentar não pode ser invocada para fragilizar a representação política de pessoas negras, tampouco para cercear manifestações legítimas de combate ao preconceito, à discriminação e à violência contra elas”, acrescentou o ministro.
Em fevereiro, duas semanas após a morte do congolês Moïse Kabagambe, no Rio de Janeiro, Renato esteve em uma igreja no Centro Histórico de Curitiba junto a manifestantes que gritavam “racistas” e “fascistas” aos presentes. O grupo ignorou os pedidos do padre, que queria continuar a cerimônia. O vereador fez um discurso dizendo que os católicos tinham apoiado “um policial que está no poder”.
O Antagonista
