Da redação, AJN1
O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), e outras 12 autoridades de executivos estaduais, mais o Distrito Federal, divulgaram nesta terça-feira (21), uma carta aberta contra o decreto de armas do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). O grupo avalia que a medida do governo federal vai provocar um vertiginoso aumento da violência País afora, uma vez que libera aos brasileiros o acesso a armas de fogo.
Conforme o texto, “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.
O presidente Jair Bolsonaro expediu um decreto que facilita a posse de armas, uma de suas principais promessas de campanha. O decreto altera o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limita o acesso a armamentos no Brasil.
Além do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, a carta foi assinada por Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) Camilo Santana (Ceará), Rui Costa (Bahia), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), João Azevedo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo), Waldez Góes (Amapá), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renan Filho (Alagoas), Mauro Carlesse (Tocantins) e Helder Barbalho (Pará).
Confira a íntegra da Carta dos governadores
Carta dos governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País
Como governadores de diferentes estados do País, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
Belivaldo Chagas – governador de Sergipe
Camilo Santana – governador do Ceará
Fátima Bezerra – governadora do Rio Grande do Norte
Flávio Dino – governador do Maranhão
Helder Barbalho – governador do Pará
Ibaneis Rocha – governador do Distrito Federal
João Azedo – governador da Paraíba
Mauro Carlesse – governador do Tocantins
Paulo Câmara- governador de Pernambuco
Renan Filho – governador de Alagoas
Renato Casa Grande – governador do Espírito Santo
Rui Costa – governador da Bahia
Waldez Góes – governador do Amapá
Wellington Dias – governador do Piauí
