A Receita Federal busca o domicílio fiscal para intimar Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia da gestão Jair Bolsonaro. O objetivo é que ele explique a entrada de um segundo pacote de joias que teria entrado ilegalmente no país e sido posteriormente entregue à Presidência da República.
O pacote continha um relógio, uma caneta, um par de abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça Chopard, e era supostamente destinado a Bolsonaro. O material entrou no Brasil em outubro 2021, sem ser declarado, pelas mãos de Bento Albuquerque. Ele trouxe o estojo na sua bagagem. A caixa de joias só foi para o acervo da Presidência no dia 29 de novembro de 2022, ou seja, mais de um ano depois.
O ex-ministro de Bolsonaro pode ser multado por ter entrado no país sem declarar os bens. Não há estimativa ou avaliação pública desse segundo lote de joias, presentes enviados pelo governo da Arábia Saudita para Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O primeiro pacote continha um conjunto de joias e relógio avaliados em R$ 16,5 milhões, que seria para a ex-primeira-dama e foi retido no Aeroporto de Guarulhos, de acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”. Esse pacote foi retido pela Receita Federal e era trazido por Marcos Soeiro, militar então assessor de Albuquerque.
As duas caixas foram trazidas fechados da Árabia Saudita. Uma estava com Soeiro e outro com Albuquerque. A primeira foi retida pela Receita. O Fisco só soube desse segundo pacote agora, após a revelações do caso.
Na época, era obrigatória a declaração à Receita de qualquer bem que entre no país cujo valor fosse superior a US$ 500 — hoje, são US$ 1 mil.
As compras que ultrapassarem a cota de isenção devem ser declaradas. O imposto de importação a ser pago é no valor de 50% em cima do excedente. Omissão ou declaração falsa ou inexata de bens enquadrados como bagagem implica cobrança de multa correspondente a 50% do valor excedente à cota de isenção.
Em nota divulgada na segunda-feira, a Receita Federal informou que a entrada de um segundo pacote pode configurar em tese violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos.
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“Diante dos fatos, a Receita Federal tomará as providências cabíveis no âmbito de suas competências para a esclarecimento e cumprimento da legislação aduaneira, sem prejuízo de análise e esclarecimento a respeito da destinação do bem”, afirma a nota.
No caso das joias avaliadas em R$ 16,5 milhões e retidas pela Receita, houve uma série de tentativas de desembaraço por integrantes do governo Bolsonaro, de acordo com o “O Estado de S. Paulo” — como a do envio a Guarulhos, a três dias do fim do mandato de Bolsonaro, do militar Jairo Moreira da Silva em um avião da FAB para “atender demandas do senhor presidente da República naquela cidade”.
O então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, foi nomeado em 30 de dezembro para a Embaixada do Brasil em Paris, o que foi revogado posteriormente no governo Lula. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso. A abertura da investigação, que ficará sob responsabilidade da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários de São Paulo, atende a solicitação do ministro da Justiça, Flávio Dino.
Em outra frente, o Ministério Público Federal (MPF) pediu em reunião com representantes da Receita Federal mais informações a respeito da apreensão das joias, que seriam um presente da família real saudita para Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle.
Fonte: O Globo
