Depois da ampla repercussão que o assunto teve na imprensa, as plataformas que ofereciam a possibilidade de apostar nos políticos que vencerão o pleito em ao menos 13 capitais brasileiras retiraram os serviços do ar. Betano, Sportingbet e Superbet não estão mais oferecendo apostas políticas, enquanto Bet365, Novibet e Bwin mantiveram apenas para outros países que não o Brasil.
A nova modalidade de apostas foi revelada por VEJA. Além das tradicionais apostas esportivas, ao menos seis bets on-line ofereceram aos seus clientes apostas nos políticos que disputam as prefeituras de metade das capitais do país, seguindo uma tendência que já é forte em países como os Estados Unidos e o Reino Unido. O valor das odds (do inglês, “probabilidade”) é calculado a partir de avaliações de equipes internas dos sites de apostas, compostas de estatísticos, cientistas políticos e analistas de dados.
Até então, as empresas estavam se beneficiando de uma brecha na interpretação da Lei das Apostas Esportivas. A norma diz que só podem existir apostas de quotas fixas (aquelas em que o adepto sabe quanto vai ganhar se acertar o prognóstico) sobre eventos esportivos, mas não afirma, de forma expressa, que outras modalidades são proibidas — como a lei penal se refere, por exemplo, aos cassinos, ao jogo do bicho e ao bingo. O recuo das empresas diante da repercussão do caso teria se dado como uma forma de prevenir impasses com o governo, que conduz a regularização do setor no país.
Questionado por VEJA, o Ministério da Fazenda negou que tenha ocorrido qualquer intervenção do poder público no recuo das bets políticas, mas disse que a modalidade é proibida. “Apostas relacionadas às eleições municipais de 2024 não têm previsão legal. (…). Após o período de adequação à nova regulamentação, que vai até 31 dezembro, conforme determina a Lei 14.790, apenas as empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) poderão atuar no Brasil, ofertando apostas em eventos esportivos e em jogos on-line regulados e certificados pela SPA. Apostas que extrapolam essas duas modalidades não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas nem em fase de regulação ou adequação”, disse a pasta por meio de nota.
Fonte: VEJA
