O governo federal divulgou novas normas para o programa Bolsa Família, que já estão em vigor em todo o país. As mudanças foram formalizadas por meio de uma instrução normativa assinada pelas Secretarias Nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social, com o objetivo de estabelecer critérios mais rigorosos para o acompanhamento das famílias beneficiárias, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Acompanhamento na saúde
Entre as principais exigências, crianças de até 7 anos e mulheres em diferentes faixas etárias devem realizar acompanhamento regular na área da saúde. O monitoramento inclui atenção especial para gestantes, garantindo suporte adequado durante a gravidez.
Frequência escolar obrigatória
Na área da educação, as novas regras determinam que crianças de 4 a 6 anos mantenham pelo menos 60% de frequência escolar. Para jovens de 7 a 18 anos, a presença mínima exigida é de 75% nas aulas, condição necessária para a continuidade do benefício.
Consequências pelo descumprimento
Caso as famílias não cumpram as novas regras, o benefício pode ser suspenso ou bloqueado. Contudo, a norma assegura que as famílias serão ouvidas antes de qualquer punição. Se apresentarem justificativas aceitas, o auxílio pode ser retomado, inclusive com pagamento retroativo.
Suspensão temporária e acompanhamento social
Outra possibilidade prevista é a suspensão temporária da punição por até seis meses, período em que a família será acompanhada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), visando a regularização da situação.
Garantia de sigilo e privacidade
Para proteger a privacidade dos beneficiários, as informações coletadas serão registradas em sistema que assegura sigilo e confidencialidade. A documentação relacionada será arquivada pelos municípios por um prazo mínimo de cinco anos.
O governo destaca que essas medidas buscam garantir a efetividade do Bolsa Família e fortalecer o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Fonte: InfoMoney
