O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome adicionou três categorias de situação de vulnerabilidade social às regras que permitem a adesão ao Bolsa Família. A portaria foi publicada na quarta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU).
As condições acrescentadas são as seguintes:
– Famílias com pessoas em situação de rua;
– Famílias com pessoas em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário SUAS;
– Famílias com pessoa identificada pelo Ministério da Saúde como em situação de risco para insegurança alimentar.
Segundo o Ministério, a inclusão torna os grupos de famílias prioritários para ingressar no programa. Para ter direito ao Bolsa Família, a renda de cada pessoa da família deve ser de, no máximo, R$ 218 por mês. Numa casa de 7 pessoas, se 1 recebe R$ 1.518, a renda de cada um é R$ 216,85.
Até então, as categorias prioritárias de vulnerabilidade social eram:
– Famílias com integrantes em situação de trabalho infantil;
– Famílias com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo;
– Famílias quilombolas e indígenas;
– Famílias com catadores de material reciclável.
“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”, disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais.
A portaria entrou em vigor com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025.
Fonte: Poder360
