O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quinta-feira (18), que a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do Ensino Médio será de R$ 200 por mês. A iniciativa, cuja lei foi sancionada pelo petista na terça-feira (16), pretende combater a evasão escolar de alunos de baixa renda. A intenção do governo é iniciar os pagamentos em março. A bolsa tem previsão de beneficiar 2,5 milhões de estudantes em situação de pobreza.
A declaração de Lula foi dada em Salvador (BA), durante evento de criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. “Só pode retirar total quando se formar, mas pode tirar um pedacinho durante o estudo. A maior evasão escolar é no Ensino Médio. Os meninos não conseguem fazer o curso inteiro porque ou não gostam de fazer, ou a gente não consegue motivar. Estamos tentando ver se com a bolsa a gente consegue fazer esse menino se motivar e terminar seu curso técnico aprendendo uma profissão, senão a gente não vai dar um salto de qualidade”, afirmou o presidente.
A lei sancionada na terça-feira (16) prevê que os valores a serem pagos devem ser definidos posteriormente. Até o fim de 2026, o governo calcula gastar R$ 20 bilhões com a medida. Em um cálculo prévio feito, a poupança deve custar, por mês, R$ 500 milhões.
O projeto de lei, apresentado em 2021, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2023. Para financiar o programa, no fim de novembro de 2023, o Executivo criou, por meio de medida provisória, um fundo privado e uma poupança. A integralização deverá ser realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que já gerencia outros fundos educacionais.
O benefício será concedido a alunos de escolas públicas matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) ou no Ensino Médio regular e inseridos no Cadastro Único (CadÚnico). Os estudantes com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa serão priorizados.
A proposta estabelece que, para acessar o benefício, o aluno deve:
- fazer matrícula no início de cada ano letivo;
- manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas;
- ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
- participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
- participar do Enem quando estiver no último ano do ensino médio público;
- participar do Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos, no caso da modalidade EJA.
A expectativa é que, depois de três anos da poupança, o requisito da frequência aumente para 85% das horas letivas. Os valores da bolsa ainda serão definidos em regulamentação, conforme disponibilidade orçamentária, e por enquanto estão previstos até nove depósitos ao longo de cada ano, sendo o montante final retirado apenas na conclusão do ano letivo com o cumprimento dos requisitos pelo estudante.
Fonte: R7
