A Polícia Federal (PF) calcula que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e assessores dele atuaram para desviar mais de R$ 6,8 milhões a partir da venda de joias e presentes dados por autoridades internacionais. A soma considera os itens que, segundo os investigadores, foram objeto da atuação da associação criminosa, com a finalidade de propiciar o enriquecimento ilícito do ex-presidente, mediante o desvio dos bens para patrimônio pessoal.
“O valor não considera os bens ainda pendentes de perícia, além as esculturas douradas de um barco e uma árvore e o relógio Patek Philippe, que foram desviadas do acervo público brasileiro e ainda não foram recuperadas”, detalha a PF, completando que o levantamento corrobora como prova para os indiciamentos.
Os investigadores apontam, ainda, que o dinheiro arrecadado pelas vendas pode ter custeado despesas em dólar de Bolsonaro e da família nos Estados Unidos. Segundo a corporação, “a utilização de dinheiro em espécie para pagamento de despesas cotidianas é uma das formas mais usuais para reintegrar o ‘dinheiro sujo’ à economia formal, com aparência lícita”.
“No sentido de valorar os bens que foram objeto dos atos de desvio (e tentativa de desvio) perpetrados pela associação criminosa com a finalidade de enriquecimento ilícito do ex-presidente Jair Bolsonaro, as joias foram submetidas a procedimento pericial, com o objetivo, dentre outros, de aferir o valor mercadológico dos bens”, diz a corporação.
O ministro Alexandre de Moraes retirou, nesta segunda-feira (8), o sigilo do caso das joias e enviou o processo para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.
A PF acredita ter provas robustas para incriminar Bolsonaro e ex-assessores. Os crimes atribuídos ao ex-presidente foram de peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Além de Bolsonaro, foram indiciados por peculato: Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; José Roberto Bueno, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia; Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal; Marcelo Vieira, ex-chefe de gabinete de documentação histórica da Presidência; e Marcos André Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque.
Também foram indiciados por lavagem de dinheiro e crime de associação criminosa: Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social de Bolsonaro; Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro; Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Mauro Cesar Lourena Cid, general e pai de Mauro Cid; e Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Gabinete de documentação histórica da Presidência teria sido usado para legalizar joias
Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF afirmou que a investigação sobre a venda ilegal de joias por parte de Jair Bolsonaro e auxiliares indicou uma estrutura com clara divisão de tarefas entre os investigados e o uso da estrutura do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica para “legalizar” a incorporação dos bens de alto valor, presenteados por autoridades estrangeiras, ao acervo privado ex-presidente.
“Na administração do ex-presidente, a GADH atribuiu presentes de altíssimo valor, dados por autoridades estrangeiras, ao acervo privado do Presidente da República, adotando uma interpretação que contraria os princípios que regem a Administração Pública. O referido entendimento firmado pela GADH, na gestão do ex-presidente da república, além de chancelar um enriquecimento inadmissível pelo Presidente da República, pelo simples fato de exercer uma função pública, proporciona a possibilidade de cooptação do chefe de Estado brasileiro, por nações estrangeiras, mediante o recebimento de bens de vultosos valares”, diz a corporação.
Para a PF, os elementos de prova colhidos demonstraram que na gestão do ex-presidente foi criada uma estrutura para desviar os bens de alto valor presenteados por autoridades estrangeiras para serem posteriormente evadidos do Brasil, por meio de aeronaves da Força Aérea brasileira e vendidos nos Estados Unidos.
“Fatos que, além de ilícitos criminais, demonstram total desprezo pelo patrimônio histórico brasileiro e desrespeito ao Estado estrangeiro, cujos presentes ofertados, em cerimônias diplomáticas, podem retratar aspectos de suas culturas e representa um gesto de cortesia e hospitalidade ao Brasil, representado naquele momento pelo Presidente da República”, disse.
‘Falsa urgência’
O relatório da PF que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro por vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades internacionais mostrou que Bolsonaro atuou para recuperar um kit de joias retido no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para que os itens fossem incorporados ao acervo pessoal dele. O objetivo dele, segundo a PF, era “obter um enriquecimento ilícito”.
Segundo a PF, ao tomar ciência da existência de joias de alto valor patrimonial retidas na alfândega do aeroporto, Bolsonaro criou uma “falsa urgência”, sob o pretexto de que precisaria finalizar o processo de incorporação dos bens antes da mudança de governo.
As peças de luxo tinham sido dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita. O conjunto, da marca Chopard, encontrava-se em uma caixa de couro, revestida de veludo, e compunha-se de um colar de ouro branco com dezenas de pingentes, todos adornados com diamantes. O kit foi avaliado em R$ 5,1 milhões.
No relatório, a PF afirma que “restou comprovado que Jair Bolsonaro atuou com o objetivo de obter um enriquecimento ilícito, mediante a tentativa de desvio, a seu patrimônio pessoal, das joias retidas na alfândega do aeroporto de Guarulhos”.
A PF destacou que o ex-presidente tentou reaver o kit de joias apreendido pela Receita Federal sob a justificativa de que queria evitar um “vexame diplomático”, caso os bens fossem levados a leilão como um “bem qualquer” demonstrando um “descaso com o presente de uma nação amiga”.
Contudo, de acordo com a PF, a intenção de Bolsonaro era ter as joias para ele mesmo. A corporação afirma que, após a retenção dos bens pela Receita Federal em outubro de 2021, cerca de um ano depois, a partir do mês de dezembro de 2022, o ex-presidente começou a praticar uma série de atos visando a liberação dos bens retidos para que fossem, de forma ilícita, desviados ao acervo privado dele.
O ex-presidente e auxiliares dele teriam inserido informações falsas em documentos (ofícios e e-mails) para tentar ludibriar os servidores da Receita Federal no sentido de que os bens iriam para o patrimônio público da União.
“O crime não se consumou pela atuação profissional e técnica dos servidores da Receita Federal do Brasil, que não aceitaram as pressões e evidenciaram o desvio de finalidade nos atos praticados pelos investigados”, destacou a corporação.
Fonte: R7
