A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta sexta-feira (22), manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares e o “risco de fuga” apontados pelo ministro Alexandre de Moraes e pela Polícia Federal (PF). O prazo de 48 horas determinado pelo magistrado havia sido fixado na quarta-feira (20).
Sobre o rascunho de pedido de asilo na Argentina, datado de fevereiro de 2024, a defesa afirma que se trata de documento jamais utilizado, reforçando que não configura planejamento de fuga. “Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela C. Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens deste E. STF”, afirmaram os advogados.
Depois de receber a manifestação da defesa, Moraes deve encaminhar os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo de 48 horas para se pronunciar.
No despacho de quata-feira (20), Moraes citou indícios de tentativa de fuga do ex-presidente e atuação em redes sociais apesar das restrições. Segundo a PF, vídeos e mensagens disseminados por Bolsonaro e aliados teriam como objetivo mobilizar reação pública contra sanções da Lei Magnitsky e pressionar autoridades do STF.
Leia o que foi apontado pela PF
– Instruções de Silas Malafaia: o pastor e aliado de Bolsonaro enviou vídeos e mensagens como “ATENÇÃO! Dispara esse vídeo às 12h” e “Se você se sente participante desse vídeo, compartilhe! Não podemos nos calar!”, incentivando o ex-presidente a difundi-los em suas listas de transmissão. Malafaia ainda pediu que Bolsonaro motivasse deputados a publicar os conteúdos;
– Atividade nas manifestações de 3 de agosto de 2025: no dia dos atos contrários ao STF, o telefone de Bolsonaro registrou intensa movimentação no WhatsApp, com compartilhamento de vídeos sobre sanções da Lei Magnitsky contra Moraes e promoção dos eventos. Os conteúdos foram replicados centenas de vezes em diversos grupos;
– Uso de intermediários para comunicação pública: Bolsonaro orientou o deputado federal Capitão Alden a transmitir vídeos durante uma manifestação na Bahia, limitando sua própria participação para não violar a proibição de comunicação direta. Em mensagem, disse: “Alden, se eu falar qualquer coisa, dá problema. Você pode ligar para mim na imagem falando: ‘Estou aqui com a imagem do Bolsonaro, está mandando abraço a todos vocês e parabenizando’. Aí você pode. Você fala. Eu não posso falar, não”;
– Publicações por terceiros: o ex-presidente enviou fotos suas de casa, com mensagens como “De casa acompanhando. Obrigado a todos. Pela nossa liberdade. Jair Bolsonaro”, para que apoiadores compartilhassem em redes sociais;
– Estratégia de listas de transmissão: Bolsonaro utilizou ao menos 4 listas no WhatsApp (“Deputados”, “Senadores”, “Outros” e “Outros 2”) para difundir os conteúdos, replicando, segundo a PF, um modelo de “milícias digitais”, com grande volume de mensagens e múltiplos canais de disseminação.
O documento final entregue ao STF indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. O inquérito apura a atuação de Eduardo nos Estados Unidos, onde ele teria articulado medidas de pressão e sanções contra autoridades brasileiras. O relatório de 170 páginas traz detalhes das conversas entre pai e filho.
Em uma delas, o congressista xinga o ex-presidente. Há também no relatório uma minuta que seria um pedido de asilo de Bolsonaro ao presidente da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita).
A investigação foi aberta em maio por determinação de Moraes. O relatório final da PF conclui que Bolsonaro e Eduardo, com apoio do jornalista Paulo Figueiredo e do pastor Silas Malafaia, atuaram para interferir no processo em que o ex-presidente é acusado de tentar dar um golpe de Estado depois de perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a PF, as ações de Eduardo e dos demais investigados têm como alvo direto instituições democráticas, principalmente o STF e o Congresso Nacional, para submetê-las a interesses pessoais. O relatório detalha que o grupo buscou coagir integrantes do Poder Judiciário e, mais recentemente, da Câmara e do Senado, mirando influenciar decisões em benefício próprio.
Em um dos pontos do relatório, a PF sustenta que Bolsonaro compartilhou via WhatsApp vídeos sobre as sanções dos EUA contra o Brasil, além da “divulgação e promoção de eventos”. Como estava proibido de usar as redes, mesmo indiretamente, o ex-presidente pode ter violado as restrições impostas por Moraes. Os investigadores também acharam no aparelho usado pelo político uma minuta de pedido de asilo para a Argentina, indicando uma possível fuga do país.
Fonte: Poder360
