O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (26) que irá “às últimas consequências” contra decisão do ministro Alexandre de Moraes. O presidente do TSE rejeitou o pedido da campanha do chefe do Executivo para que a Corte investigasse a suposta ausência de propagandas em rádios.
“Da nossa parte, iremos às últimas consequências dentro das 4 linhas da Constituição, fazer valer o que as nossas auditorias constataram”, disse Bolsonaro.
O presidente convocou às pressas ministros de governo e comandantes das Forças Armadas para reunião extraordinária no Palácio da Alvorada. Ele antecipou a volta para a capital federal. Estava em compromissos de campanha em Minas Gerais. A previsão inicial era de que dormiria no Rio de Janeiro (RJ), mas desistiu.
“Está comprovado a diferenciação de tratamento dispensado a outro candidato, que poderia, não posso afirmar, até ter participação dele em algum momento”, afirmou o presidente.
“Em cidades que achava que iria bem, na nossa análise, pode ter havido outros fatores, mas se deve também às inserções, que fizeram a diferença ou deveriam ter feito”, disse.
Segundo Bolsonaro, o presidente do TSE recebeu as provas dentro do tempo solicitado e surpreendeu a campanha ao determinar que a Corregedoria Geral Eleitoral apure se houve uso irregular do Fundo Partidário para pagar o estudo que aponta o corte das inserções.
“O presidente do TSE recebeu as provas no tempo hábil, nos cobrou 24 horas, o pessoal virou a noite trabalhando nisso, eu por vezes fui acordado e cochilei, prestamos na hora certa”.
Bolsonaro também criticou a determinação de Moraes de juntar a decisão de hoje ao inquérito das milícias digitais no STF (Supremo Tribunal Federal), que apura a suposta existência de grupos organizados para desestabilizar instituições democráticas.
“Nos surpreende Moraes simplesmente inverter o processo […] no que depender de mim, será contratada essa 3ª empresa de auditoria, mais uma prova de que inserções foram potencializadas e muito pelo outro lado.”
Em 29 de agosto, Moraes autorizou operações de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e bancário de 8 empresários que trocaram mensagens privadas num grupo de WhatsApp. O ministro se baseou em uma reportagem e indícios anteriores para tomar a decisão.
O presidente completou: “Sabemos que está em cima, eleições estão aí, mas o meu lado foi muito prejudicado e não foi de agora”.
Decisão de Moraes
Segundo Moraes, o pedido da campanha é “genérico” e a acusação de fraude não tem “qualquer comprovação”. Também declarou que o levantamento da Audiency Brasil Tecnologia se vale de uma metodologia falha, “que não oferece as condições necessárias de segurança para as conclusões apontadas pelos autores”, e disse que a empresa não atua na área de auditoria.
“Os requerentes não trouxeram qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações, pois somente juntaram documento denominado de ‘relatório de veiculações em Rádio’, gerado por uma empresa – ‘Audiency Brasil Tecnologia’ – não especializada em auditoria e cuja metodologia não oferece as condições necessárias de segurança para as conclusões apontadas pelos autores, conforme se verificará adiante”, diz o ministro.
“Assim, o que se tem é uma petição inicial manifestamente inepta, pois nem sequer identifica dias, horários e canais de rádio em que se teria descumprindo a norma eleitoral -com a não veiculação da publicidade eleitoral”, prossegue.
Moraes também citou um relatório feito pelo professor Miguel Freitas, do Departamento de Telecomunicações da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), que questiona as conclusões da Audiency Brasil Tecnologia.
A Audiency Brasil Tecnologia disse que a rádio Bispa, de Recife, teria exibido só 13 inserções de Bolsonaro no dia 11 de outubro. Freitas analisou a programação do dia e disse que, na verdade, 22 propagandas do presidente foram veiculadas na data.
“Não restam dúvidas de que os autores –que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha– apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, disse Moraes.
Relatório
No relatório enviado ao TSE, o professor Miguel Freitas diz que a Audiency Brasil Tecnologia provavelmente utilizou um software com a base de dados incompleta e, por isso, não encontrou as inserções de Bolsonaro na rádio Bispa. Também afirma que a análise da empresa jamais poderia ser chamada de “auditoria”.
“Não há indício de nenhuma manipulação maliciosa na produção deste relatório de medição por parte da Audiency. Há, no entanto, uma clara confusão sobre possibilidade de se utilizar um recurso desta natureza, sem nenhuma verificação adicional de consistência, como se fosse uma ferramenta de auditoria. Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de ‘prova’ ou ‘auditoria’”, diz.
Ao verificar a programação da rádio Bispa, Freitas concluiu que duas propagandas de Bolsonaro não foram contabilizadas pela Audiency. Uma afirma que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “ladrão”. A outra diz que Bolsonaro não comprou 51 imóveis com “dinheiro vivo”. Elas foram veiculadas mais de uma vez.
Entenda o caso
A campanha do presidente afirmou que diversas inserções deixaram de ser veiculadas em rádios. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o chefe de comunicação da campanha de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, deram entrevista a jornalistas na segunda-feira (24) para falar sobre o tema.
Os advogados do chefe do Executivo classificam o fato como “gravíssimo, capaz de efetivamente assentar a ilegitimidade do pleito”. Bolsonaro pediu ao TSE a “imediata suspensão da propaganda de rádio” da coligação do petista.
Ao pedir mais informações, Moraes disse que a acusação enviada ao TSE não tem “qualquer prova e/ou documento sério”. O pedido da campanha se baseia em um relatório feito pela Audiency Brasil Tecnologia, sediada em Santa Catarina e que se apresenta como “plataforma de distribuição, gerenciamento e acompanhamento de veiculações das campanhas de mídias offline (rádio)” em tempo real.
“Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma, o que, em tese, poderá caracterizar crime eleitoral dos autores, se constatada a motivação de tumultuar o pleito eleitoral em sua última semana”, declarou Moraes. A campanha do presidente, então, enviou um link do Google Drive com os dados que “balizaram” o levantamento.
Fonte: Poder 360
