O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta sexta-feira (7), o projeto de lei que previa a criação de um programa para renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, bem como para microempreendedores individuais (MEIs), que estejam enquadradas no Simples Nacional. A medida foi publicada nesta edição do Diário Oficial da União.
O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro, entretanto, Bolsonaro entendeu que a proposta incorria em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, pois a instituição do benefício implicaria em renúncia de receita.
O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) foi o relator do projeto e, em seu parecer, argumentou que não haveria impacto negativo no orçamento, uma vez que os débitos dos empreendedores seriam pagos.
“Ao invés de impactar negativamente o orçamento público, o parcelamento dará ensejo a um aumento imediato da arrecadação. Na medida em que estabelece condições mais adequadas para a liquidação de débitos de difícil recuperação, a proposição tem o condão de possibilitar o ingresso imediato de recursos públicos, em especial diante da exigência do pagamento de entrada, ainda este ano”, traz o parecer.
Diário do Poder
