Conforme informação do Governo Federal, até o último mês de julho, 934 mil beneficiários foram cortados do Cadastro Único (CadÚnico) por deixarem de cumprir com os requisitos de acesso ao Bolsa Família. O dado foi tema de manifestação do conselheiro José Carlos Felizola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na sessão plenária desta quinta-feira (10). Na ocasião, ele se somou à ideia de mobilização dos órgãos de controle externo na busca por possíveis irregularidades no cadastro.
O conselheiro lembrou que a necessidade do preenchimento adequado do CadÚnico ganhou evidência na apresentação da Secretária Nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, na última segunda-feira, 7, durante o II Workshop da Educação, ocorrido no auditório do TCE/SE.
“Ela fez um apelo para que todos os Tribunais de Contas do país ajudem”, comentou Felizola, acrescentando que a sugestão foi acatada de imediato pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), “que fará uma carta de recomendação a todos os Tribunais nesse sentido”, pontuou.
Ainda segundo o membro do colegiado, a colaboração do Sistema Tribunais de Contas pode ser decisiva para evitar o desperdício de recursos públicos “com pessoas que não têm a necessidade de receber esse benefício; isso é dinheiro público sendo jogado fora”, concluiu.
O registro ganhou apoio do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, que disse ver com otimismo a sugestão de alinhamento de esforços nessa pauta.
“O Cadastro Único é importantíssimo não só para o Bolsa Família, como diversos outros programas sociais e acredito que o sistema de controle externo fará um trabalho nesse sentido para colaboramos – cada um dentro da sua esfera de competência – para que esses cadastros reflitam a realidade e possam trazer a plenitude da eficiência da política pública nela envolvida”, ressaltou Bandeira.
Sobre o Cadastro
Criado com o objetivo de contribuir para a inclusão social, o Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta de articulação e consolidação da rede de proteção e promoção social com as demais políticas públicas em todos os âmbitos da federação.
Podem participar as famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, possuem renda mensal familiar total de até três salários, e que possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões. Para a manutenção da qualidade dos dados do Cadastro, as famílias inscritas devem manter seus dados atualizados.
Fonte: Ascom TCE-SE
