Os deputados federais aprovaram o projeto de lei 2508/2020, que busca resolver um problema surgido na obtenção do auxílio emergencial, favorecendo a mulher provedora a concessão do benefício em duas cotas. O objetivo da propositura é solucionar a dificuldade que muitas mulheres chefes de famílias monoparentais têm enfrentado para conseguir ter o direito a duas cotas de R$ 600 por parcela do auxílio. Isso porque os pais dos seus filhos também solicitaram o benefício, indicando o CPF das crianças e adolescentes, como se com eles residissem.
Com a aprovação desse PL 2508, fica estabelecida a preferência sobre as declarações firmadas pelas mulheres, no caso de conflito de informações. O deputado João Daniel (PT/SE) é um dos autores do projeto e avalia que essa aprovação é a garantia de ter como verdadeira a declaração dada pela mulher de que é a responsável pela criação dos filhos, para que não seja prejudicada por declarações inverídicas prestadas pelo pai das crianças ou adolescentes.
O PL garante essa preferência à mulher mesmo que a autodeclaração dela como responsável pela família seja feita posteriormente à do homem. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher e 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai sequer no registro de nascimento. Mais de 56,9% das famílias onde a mulher é responsável por prover o sustento vivem em situação de pobreza, elevando o índice para 64,4% quando se trata de mulher preta ou parda, conforme o Observatório do Terceiro Setor.
Depois de aprovado na Câmara, o projeto segue agora para o Senado e, sendo aprovado lá também, vai à sanção presidencial.
Fonte: Ascom Parlamentar
