A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a urgência para o PL (projeto de lei) das fake news (2.630 de 2020). O requerimento teve 238 votos a favor e 192 contrários. A aprovação permite que o texto seja analisado no plenário da Casa sem precisar passar pelas comissões temáticas.
A votação da urgência foi acordada durante reunião de líderes realizada mais cedo, quando o relator da proposta, Orlando Silva (PC do B-SP), apresentou a nova versão do texto aos deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto deve ser votado no próximo dia 2 de maio.
Em plenário, deputados divergiram sobre o acordo feito pelos líderes. O líder do PL, Altineu Côrtes (RJ) afirmou que houve acordo para votação nominal da urgência. Lira discordou: “Não houve essa conversa de nominal hoje”.
Segundo o presidente da Câmara, o acordo seria para realizar a votação por consenso. Contrariado, Lira decidiu conduzir a votação de forma nominal com quórum de maioria simples necessário.
A urgência aprovada por maioria simples é limitada a 2 projetos em tramitação na Câmara e não permite a votação da proposta imediatamente, na mesma sessão.
Há 1 ano, os deputados rejeitaram o avanço da proposta na Casa. Na época, Lira tentou fechar um acordo com os partidos para que, pelo menos, esta etapa fosse vencida. No entanto, siglas da base de apoio do então presidente Jair Bolsonaro (PL) acabaram por orientar contra a urgência do projeto. Muitos deputados alegaram que era preciso fazer ajustes ao texto.
O projeto de lei propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Meta, Twitter e TikTok. Foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara desde 2020. O relator ainda deve fazer ajustes na proposta. Se for aprovado na Câmara, o texto retornará para a análise do Senado.
O tema retornou aos holofotes com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é a favor de mecanismos para aumentar a transparência das big techs e coibir a propagação da desinformação. Há também uma preocupação com a divulgação de conteúdos que podem incentivar os ataques violentos nas escolas.
Fonte: Poder 360
