Nesta segunda-feira (01/07), a Câmara de Vereadores de Aracaju realizará uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as ações para a Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2025. A audiência terá início às 09h e é de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
O presidente da Comissão, Breno Garibalde, reforçou a importância da participação da população nessa audiência. “Essa é uma das leis mais importantes que votamos na Casa, pois é ela que vai trazer as diretrizes para os próximos anos, assim como para o que será aprovado na LOA. É muito importante que as pessoas participem, trazendo suas contribuições, pois queremos fazer essa construção de forma coletiva”, pontuou.
Para quem não puder comparecer presencialmente, é possível acompanhar as discussões pela TV Câmara, no canal 5.3, ou pelo YouTube.
Sobre a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o modelo orçamentário brasileiro, que é composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No caso da LDO, uma das principais funções é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). Também é papel da LDO proporcionar um ajuste nas ações governamentais e selecionar, dentre os programas incluídos no PPA, aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.
