A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.357/2023, que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. O texto reforça que propriedades produtivas não poderão ser objeto de desapropriação por interesse social, mesmo que não cumpram integralmente sua função social.
Na prática, a proposta restringe a atuação do governo e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em programas de reforma agrária, blindando as áreas onde haja atividade agrícola comprovada. A medida, segundo o autor, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), busca evitar impactos negativos sobre a economia e a segurança alimentar do país.
“O projeto garante que a reforma agrária seja conduzida de forma a preservar a produção agrícola e evitar conflitos sociais”, afirmou Nogueira na justificativa da proposta. Ele argumenta que a desapropriação de terras produtivas “pode reduzir a oferta de alimentos, prejudicar a economia e provocar instabilidade no campo”.
Com a aprovação pela Câmara, o texto segue para análise do Senado. Caso entre em vigor, a proposta consolidará em lei uma interpretação mais restritiva do conceito de função social da propriedade rural, o que foi criticado em plenário por deputados da base governista.
Fonte: Globo Rural
