A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), da Câmara dos Deputados, projeta déficit de R$ 63,5 bilhões em 2025, o que equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A diferença é de R$ 22,6 bilhões em relação ao que foi projetado pelo governo.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, o governo federal indicou um déficit de R$ 40,4 bilhões, 0,36% do PIB. De acordo com o estudo publicado pela consultoria nessa segunda-feira (24), há “incertezas associadas às receitas extraordinárias”.
Em 2024, o governo enviou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a projeção de resultado primário, ou seja, a diferença entre as receitas e as despesas, igual a zero.
Já no PLOA, o Ministério da Fazenda indicou uma margem fiscal de R$ 3,7 bilhões. Isso porque, apesar da projeção de deficit de R$ 40,4 bilhões, o governo afirma que R$ 44,1 bilhões (0,4% do PIB) devem ser desconsiderados por serem referentes a precatórios.
Esse valor é desconsiderado porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que despesas com precatórios que excedam o limite de despesas dessa natureza não serão computadas na meta de resultado primário.
Estudo
A consultoria da Câmara cita quatro pontos de preocupação com a receita, de R$ 2,3 bilhões, para 2025. Nesses casos, a equipe sugere que há valores que podem não ser arrecadados devido a incertezas na arrecadação. Veja quais são e os respectivos valores incertos:
– Imposto sobre a renda: R$ 40.312 milhões;
– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 23.875 milhões;
– Outras receitas administradas pela Receita Federal do Brasil: R$ 58.450 milhões;
– Arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS): R$ 27.878 milhões.
– Total: R$ 150.525 milhões
A consultoria indica a possibilidade de o projeto de lei (PL) 3.394/2024 não ser aprovado. O texto aumenta as alíquotas da CSLL e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
Isso impactaria na redução de R$ 20 bilhões na receita prevista para 2025. “Até o presente momento, a proposição não foi aprovada, materializando o risco previamente apontado”, diz o estudo. Na Câmara, o projeto chegou em agosto de 2024 e aguarda despacho do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
A consultoria lembra que uma nota técnica publicada pela equipe em 2024 sugeria a revisão da arrecadação líquida para o RGPS, “diante da prorrogação da política de desoneração da folha de salários de empresas e municípios”.
A equipe ainda cita parecer da Receita Federal que indicou a necessidade de corrigir as receitas previdenciárias condicionadas. A redução seria de R$ 18,8 bilhões.
O estudo também traz incertezas quanto a valores administrados pela Receita Federal porque R$ 58,5 bilhões são relacionados a receitas extraordinárias. A consultoria considera esse tipo de fonte orçamentária insegura “dado o histórico recente de frustração de receitas desta natureza”.
Com a análise, a receita em 2025 passaria de R$ 2.349,0 bilhões para R$ 2.320,4 bilhões e a despesa de R$ 2.389,5 bilhões para R$ 2.383,9 bilhões. Por isso, a projeção é de R$ 63,5 bilhões de déficit.
– Receita prevista pela Conof: R$ 2.320,4 bilhões;
– Despesa prevista pela Conof: R$ 2.383,9 bilhões;
– Déficit: R$ 63,5 bilhões.
O conselho da consultoria é de que o governo limite os empenhos e realize movimentação financeira de R$ 19 bilhões. O valor seria o deficit previsto no estudo, de R$ 63,5 bilhões, menos os R$ 44,1 bilhões a serem desconsiderados por se referirem a precatórios.
Análise
O estudo analisa o resultado primário do governo em 2024 e apresenta projeções para 2025. Na 1ª parte, a consultoria afirmou que o governo cumpriu a meta.
“Embora as metas de resultado fiscal venham sendo cumpridas ano após ano, tal fato não tem sido suficiente para garantir a estabilização da dívida pública. De fato, a dívida pública está em trajetória de crescimento, a despeito do alcance da meta em comento”, conclui o estudo.
No início de fevereiro, a Conof publicou outro estudo que prevê aumento de R$ 22,8 bilhões nas despesas de 2025.
Procurado pelo Poder360, o Ministério da Fazenda não quis comentar.
Fonte: Poder360
