O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou a interlocutores que sua agenda prioritária da Casa para 2024 é a regulamentação da inteligência artificial (IA). A preocupação do deputado alagoano, principalmente, é com o uso da IA nas eleições municipais do próximo ano.
Lira pode antecipar uma possível resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema e aprovar uma proposta ainda no primeiro semestre, apesar de ter revelado que não possui nenhum texto em específico na mira.
O presidente da Câmara se preocupa, principalmente, com a chamada “deep fake“, que usa a IA para trocar o rosto de pessoas em gravações e manipular falas. Isso poderia chegar ao embate político regional em 2024.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, já expressou sua preocupação com o uso da IA nas eleições e chegou a cobrar que o Congresso se debruce sobre o tema.
No Legislativo, uma proposta do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — que prevê diretrizes gerais para desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de IA no Brasil — ainda aguarda a análise dos senadores.
Além da regulamentação da IA, Lira elencou a aliados outras prioridades para 2024, como o avanço na “pauta verde” e a regulamentação da exploração de terras indígenas para o turismo.
Fonte: Revista Oeste
