ARACAJU/SE, 24 de outubro de 2024 , 23:25:05

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Câmara recebe ofício do STF sobre prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco

 

A Câmara dos Deputados recebeu, nesta segunda-feira (25), ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso no domingo (24) por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão de Moraes.

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro na época.

De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.

Antes da votação, o caso será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que emite um parecer. O deputado Darci de Mattos (PSD-SC) foi nomeado relator (CMC 1/24).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

 

 

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