A Câmara dos Deputados recebeu, nesta segunda-feira (25), ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso no domingo (24) por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão de Moraes.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro na época.
De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.
Antes da votação, o caso será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que emite um parecer. O deputado Darci de Mattos (PSD-SC) foi nomeado relator (CMC 1/24).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
