A Câmara dos Deputados se reúne em sessão extraordinária nesta segunda-feira (21), para votar as mudanças no texto da medida provisória 1031/21, que trata da desestatização da Eletrobras, promovidas pelo Senado na quinta-feira (17).
O assunto é o único item da pauta de sessão deliberativa remota da Câmara, convocada para as 15 horas. Os deputados precisam analisar 28 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aprovado inicialmente pela Câmara em maio. Se não for votada, a MP perde a vigência às 24h de terça.
Nascimento, relator da MP, afirmou ao Broadcast Político que os deputados devem manter o texto aprovado na quinta-feira, pelo Senado. O parecer amplia os “jabutis” – trechos estranhos ao teor do texto original enviado pelo Executivo em fevereiro. “Foi tudo acordado”, disse o deputado sobre o parecer construído pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Jabutis
Uma das emendas muda as regras para compra de energia de termelétricas pelo governo quando da desestatização da Eletrobras, prevendo a compra de um total de 2 mil MW de usinas instaladas na região Sudeste, dos quais 1 mil MW em 2029 e de cidades já abastecidas com gás.
Essa emenda também limita a 1% das ações remanescentes da Eletrobras em poder da União o lote que poderá ser comprado pelos empregados da empresa e de suas subsidiárias em virtude de demissão.
Os senadores propõem ainda uma transição, de 1º de janeiro de 2023 a 1º de julho de 2026, para que todos os consumidores possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário. Atualmente, apenas quem consome 3 mil kW pode fazer essa opção.
Outra condição para a desestatização da Eletrobras prevê a aprovação, por assembleia-geral da empresa, de que subsidiárias não serão extintas, incorporadas ou fundidas por um mínimo de dez anos. Isso abrange a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), em Pernambuco; a Furnas Centrais Elétricas, no Rio de Janeiro; a Eletronorte, no Distrito Federal; e a Eletrosul, em Santa Catarina.
O Senado aprovou ainda emenda que determina o pagamento ao estado do Piauí, a título de indenização, da diferença entre o valor mínimo estipulado para a venda da distribuidora estatal Cepisa e o que foi pago antecipadamente quando da federalização da companhia que antecedeu sua privatização.
Custo para os consumidores
A MP foi aprovada no Senado com placar apertado: 42 votos a 37. O texto prevê a capitalização da empresa pela venda de ações ordinárias na Bolsa de Valores, de forma a diluir a participação da União, que deixará de ser acionista majoritária.
Associações do setor calculam que, da forma como foi aprovado o texto, o custo total da operação para os consumidores será de R$ 84 bilhões, considerando impostos e recursos para programas regionais. Segundo as entidades, os custos devem onerar os consumidores “por décadas”.
Fonte: Exame
