A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios irregulares em aposentadorias pagas pelo INSS deve ouvir Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, nesta quinta-feira (25).
Antunes decidiu ir à comissão após sua esposa, filho, sócio e funcionário terem sido convocados pela CPMI. Em um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça definiu que ele deveria comparecer na terça-feira (23), mas Viana preferiu transferir a oitiva para esta quinta.
Na semana passada, quando tinha confirmado presença na CPMI, a defesa de Antunes informou ao blog da Camila Bomfim que ele não ficaria calado durante o depoimento.
A confirmação da presença de Antunes foi dada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), durante a sessão desta segunda-feira (22).
Em sua fala, o presidente da CPMI ironizou diversas vezes o fato de Camilo ter recuado sua presença na semana passada, após ter confirmado que prestaria depoimento. “Certeza na vida a gente só tem com a morte. Essa não se escapa dela. Mas há uma boa conversa com o advogado, foi feito um trabalho bem interessante, o advogado se comprometeu, inclusive seria para amanhã essa vinda para a CPMI, mas eu tomei a decisão de transferi-lo na quinta para que todos possam ter tempo para fazer as perguntas”, afirmou Viana.
Desistência de depoimento
Na segunda-feira (15), a reunião da CPMI foi cancelada após a defesa de Antunes comunicar que não iria comparecer à comissão para prestar depoimento. Ele está detido na superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
O ministro relator do caso dele no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu que a participação do Careca do INSS na comissão seria facultativa. Ou seja, ele poderia escolher se iria, ou não, comparecer à oitiva no Congresso.
No início da manhã da segunda-feira (15), a equipe jurídica de Antunes afirmou ao blog da jornalista Camila Bomfim, no g1, que Antunes pretendia comparecer à oitiva, e que iria usar o depoimento para se defender das acusações. Mas, horas depois, ele desistiu de comparecer.
Papel na fraude
Antunes é considerado pela Polícia Federal como um dos articuladores do esquema que desviou bilhões de reais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Na sexta-feira (12), a PF prendeu o operador por suspeita de pagamento de propina a servidores do órgão para obter ilegalmente dados de aposentados e pensionistas, repassar a entidades e, com isso, viabilizar os descontos ilegais.
Uma investigação da PF revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Antunes é o lobista apontado pela PF como “facilitador” do caso.
A PF afirma que associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
Segundo as investigações, Antunes transferiu R$ 9,3 milhões para pessoas relacionadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024.
Familiares convocados
Após a recusa de participar, a CPMI do INSS aprovou a convocação de 6 pessoas relacionadas aos empresários considerados como principais peças no esquema que investiga desvios irregulares em aposentadorias.
A decisão – tomada em conjunto pelo presidente, relator e líderes aconteceu na segunda-feira (15) – após a defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, ter informado que o cliente não compareceria mais à CPI.
Foram convocados:
- Romeu Carvalho Antunes, 28 anos, filho e sócio do ‘Careca do INSS’;
- Tânia Carvalho dos Santos, 56 anos, esposa e sócia do ‘Careca do INSS’;
- Cecília Montalvão Queiroz, 58 anos, esposa e sócia de Maurício Camisotti, outro investigado na Operação Sem Desconto;
- Rubens Oliveira Costa, 57 anos, sócio do Careca do INSS;
- Milton Salvador De Almeida Junior, 60 anos, sócio do Careca do INSS;
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado investigado pela operação.
Seguindo as convocações, na quinta-feira (18), a CPMI ouviu o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e um dos sócios ocultos do Careca, Milton Salvador.
Prisão de ex-diretor do Careca
Na última segunda-feira (22) a CPMI ouviu o ex-diretor de empresas ligadas ao Careca do INSS, Rubens Oliveira Costa, 57 anos.
O ex-diretor afirmou, no início da sessão, que jamais foi sócio de qualquer empresa ao lado de Antônio Camilo, mas foi contratado por ele em junho de 2022 e nunca recebeu comissão ou dividendos. Disse ainda que deixou o cargo no início de 2024.
O empresário também negou ter ordenado, operado ou participado “conscientemente” do pagamento de qualquer propina.
Entretanto, ao final do depoimento, o ex-diretor acabou sendo preso em flagrante pela CPMI por falso testemunho e se contradizer por vários momentos durante a oitiva.
A ordem de prisão partiu do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo crime de falso testemunho.
“O depoente apresentou contradições graves, reveladoras de declarações falsas, as quais não foram sanadas em qualquer momento ao longo do depoimento, malgrado o Colegiado tenha lhe conferido diversas vezes a oportunidade para tanto”, diz o texto.
Rubens Oliveira Costa foi levado à Polícia Legislativa do Congresso e saiu por volta das 2h40 sem precisar pagar fiança Rubens responderá na Justiça Federal.
Sócio oculto nega sociedade
Já Milton Salvador de Almeida Júnior, apontado pela CPMI como sócio oculto, negou que seja sócio do “Careca do INSS” e disse que apenas prestava serviços para as empresas dele.
Milton Júnior é apontado pelas investigações como sócio das empresas que o “Careca” usava como intermediárias financeiras para as entidades associativas de aposentados.
Em razão disso, essas empresas recebiam recursos de diversas associações que, em parte, foram destinados a servidores do INSS”, segundo a Polícia Federal (PF)
Em sua fala, Júnior afirmou que era diretor financeiro das empresas, emitia notas a pedido de Antunes e não tinha competência para checar se os serviços eram de fato prestados.
“Não sou, nunca fui e jamais serei [sócio do careca do INSS]. Sou prestador de serviços. Ele contratou minha empresa para prestar serviços à empresa dele. Jamais fui sócio de qualquer das empresas do Careca do INSS”, afirmou.
Fonte: G1
