A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Twitter remova imediatamente uma postagem publicada pelo senador Flávio Bolsonaro. A publicação atribui ao ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diversos crimes.
Flávio Bolsonaro tem dois dias para apresentar defesa. Caso volte a publicar a mesma informação, terá de pagar multa de até R$ 30 mil.
Segundo a ministra, o sistema jurídico vigente não autoriza o exercício abusivo do direito à expressão sem limites e as alegações não são críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento.
“Por isso, é juridicamente possível a restrição do exercício desse direito fundamental quando constatada eventual ilicitude em prática submetida ao Poder Judiciário”, disse.
Na decisão, a ministra afirmou que a publicação de Flávio Bolsonaro é uma “mensagem mentirosa e ofensiva à honra e à imagem de candidato Luiz Inácio Lula da Silva”.
“A alegação de que o ex-presidente teria recebido a quantia de R$ 300 milhões da empreiteira Odebrecht pode configurar imputação caluniosa, que visa macular a honra do candidato, pois não se demonstra haver decisão judicial reconhecendo a ocorrência deste fato”, disse.
Quanto à alegação de que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva é apoiado pelo narcotráfico, “também não há qualquer dado a confirmar a alegação. Também inexiste confirmação da veracidade da afirmação específica: ‘financiou ditaduras na Venezuela e Cuba”, escreveu a ministra, em sua decisão.
Para a ministra, o quadro apresentado no processo revela que a veiculação da mensagem não tem suporte em dados verídicos.
“O perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo é evidenciado pela possibilidade de acesso às postagens por número cada vez maior de pessoas, acarretando propagação de ofensa à honra e à imagem do candidato”, afirmou.
A CNN entrou em contato com Flávio Bolsonaro e o Twitter, que ainda não se manifestaram.
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