O Governo de Sergipe, por meio das Secretarias de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e da Secretaria de Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), assinou, nesta quarta-feira (23), a ordem de serviço para a construção da Casa da Mulher Brasileira no estado.
A iniciativa é um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito das mulheres de viverem sem violência. Para a obra, foi investido o valor de R$ R$ 6,7 milhões, oriundos de emendas destinadas pela ex-senadora Maria do Carmo durante seu último mandato.
A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, do Governo Federal, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O intuito é facilitar o acesso a serviços especializados para a população feminina, a fim de garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. Em Sergipe, a Casa da Mulher Brasileira será coordenada pela Seasc e irá atender todas as mulheres que buscarem o equipamento.
A secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, classificou a obra como a realização de um sonho do povo, em especial das mulheres sergipanas, e destacou que esse é o primeiro passo no caminho de empoderamento e da autonomia feminina que a gestão estadual se propõe a construir.
“Este evento é o início de uma semente que o Governo de Sergipe, em união com toda a sua estrutura, conquistou. É o primeiro passo para cuidar das mulheres sergipanas agredidas, e tão cruelmente e covardemente violentadas e mortas. Meu compromisso, como gestora pública, ao lado de outras secretarias, é garantir que neste espaço a mulher sergipana seja atendida com dignidade e amplo acesso aos seus direitos, garantindo também a assistência aos seus filhos e acesso à justiça”, considerou a gestora.
A secretária ainda aproveitou a ocasião para agradecer especialmente à ex-senadora Maria do Carmo, responsável por destinar as emendas que financiam a construção. “Eu agradeço especialmente a ex-senadora Maria do Carmo, porque ela nunca deixou de acreditar nesse projeto”, finalizou.
Na oportunidade, o governador Fábio Mitidieri reforçou o compromisso do Estado com as pautas de combate à violência contra a mulher. “Nosso governo tem um compromisso especial com a mulher. Esta assinatura hoje representa a consolidação e o empenho para que políticas públicas sejam realizadas com eficácia. Aqui será estruturado um complexo com todo o suporte que as mulheres precisam para se sentirem seguras e livres de tentativas covardes de feminicídio”, declarou o governador.
A secretária de Políticas para Mulheres, Danielle Garcia, ressaltou que o espaço será uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, pois irá reunir diversos serviços em um só local. “É o lugar onde a mulher contará com um espaço que proporcionará atendimento em tempo integral. Além de lidar com questões de violência e registro de ocorrências, este local oferecerá serviços como agendamento de audiências, encaminhamento para programas sociais e consultas psicológicas programadas. A proposta visa fornecer uma assistência completa às mulheres em situação de violência”, explicou.
O espaço tem uma área de 3.374,24 metros quadrados, dos quais 1.423 serão utilizados para a construção. A previsão é que a obra, fiscalizada pela Sedurbi, seja entregue no final de 2024.
Serviços
A Casa da Mulher Brasileira irá reunir serviços de acolhimento e triagem; apoio psicossocial; promoção de autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho; Defensoria Pública; Delegacia; Ministério Público; alojamento temporário (por 48 horas) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos; transporte para serviços de saúde; brinquedoteca.
Também serão disponibilizados serviços de saúde para mulheres em situação de violência, inclusive vítimas de violência sexual, atendimento de urgência, acompanhamento médico e psicossocial.
Fonte: Secom
