O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (7), a transferência de Ronnie Lessa da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo.
A mudança atende pedido da defesa de Lessa, com base em seu acordo de delação premiada.
Ex-policial militar do Rio de Janeiro, Lessa é réu confesso por matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Conforme Moraes, os benefícios previstos na colaboração premiada dependem da “eficácia das informações prestadas, uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal”.
“Isso, entretanto, não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada – enquanto ainda em curso a instrução processual penal; medida possível e previamente acordada por esse juízo com a Chefia do Poder Executivo bandeirante e com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo”, disse o magistrado.
Moraes determinou que deverão ser seguidas as regras de segurança da unidade prisional, com o “monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas”, enquanto não foi encerrada a instrução processual do inquérito.
Na mesma decisão, Moraes também tirou o sigilo de dois anexos do acordo e dos vídeos da delação. O ministro disse que houve concordância da Polícia Federal “que apontou não existir mais necessidade do sigilo para as investigações”.
Ronnie Lessa teria atirado ao menos 13 vezes contra as vítimas, que estavam em um carro no centro do Rio de Janeiro, de acordo com o Ministério Público.
Segundo a delação de Lessa, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão encomendaram a morte da vereadora.
Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e Chiquinho é deputado federal, hoje sem partido. Ambos estão presos desde março desde ano por suposto envolvimento no caso Marielle.
O ex-policial disse à polícia que os irmãos Brazão ofereceram um loteamento clandestino na Zona Oeste do Rio de Janeiro que custava US$ 10 milhões — o que contabilizaria R$ 100 milhões.
A delação de Ronnie Lessa foi homologada em março deste ano por Moraes.
Fonte: CNN Brasil
