A eventual expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares condenados por tentativa de golpe de Estado pode levar à transferência deles para presídios comuns. A medida depende do julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), instância responsável por analisar a perda de postos e patentes.
O Ministério Público Militar prepara pedido para retirar Bolsonaro e outros oficiais das Forças Armadas. A Constituição permite essa punição quando há condenação superior a dois anos de prisão.
Atualmente, o ex-presidente mantém a condição de capitão reformado do Exército e recebe remuneração bruta de R$ 12.861,61.
Caso a expulsão ocorra, os condenados deixam de ter direito ao cumprimento da pena em unidades prisionais militares. Nesse cenário, passam a seguir regras aplicadas a qualquer cidadão condenado pela Justiça.
Não deve haver mudança
A reportagem apurou que a indicação de onde será cumprida a prisão vai para as mãos do relator do caso, que sugere o local. Mas a decisão final está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De uma forma ou de outra, a tendência, segundo fontes, é que os presos sigam onde se encontram.
O julgamento no STM terá caráter disciplinar. Os ministros vão analisar se a condenação penal torna incompatível a permanência dos oficiais na carreira militar.
Além de Bolsonaro, o tribunal vai avaliar a situação do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Como funciona o julgamento
Após o envio da representação, o STM realiza sorteio eletrônico para definir relator e revisor. Um deles será ministro militar e o outro civil. Cada acusado terá um relator próprio.
Não existe prazo definido para apresentação dos votos. O tribunal conta com 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. A presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, vota apenas em caso de empate, com posição favorável ao réu, conforme regras internas.
A principal mudança envolve o local de cumprimento da pena. Sem vínculo com as Forças Armadas, os condenados deixam de ter acesso ao sistema prisional militar. Assim, passam a cumprir eventual condenação em presídios comuns, conforme regras do sistema penitenciário brasileiro.
Fonte: R7
