Em uma sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou o Projeto de Lei N° 24/2024, que promove modificações nos dispositivos que estimam a receita e fixam a despesa da capital sergipana. A alteração em questão refere-se à emenda 01, aprovada pelos vereadores em dezembro de 2023, que reduzia de 40% para 5% o percentual permitido para a proposição de créditos adicionais suplementares pelo Executivo e Legislativo.
Após diálogo com o Executivo, a CMA aprovou uma mudança que flexibiliza o percentual de 5% para 18%. Na prática, o prefeito Edvaldo Nogueira enviou uma proposta de Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 3.910.183.700,00. Destes, 18% podem ser remanejados sem a necessidade de autorização do Legislativo, após a votação realizada nesta quinta-feira (22).
O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), afirmou que o prefeito Edvaldo Nogueira solicitou uma reavaliação do percentual, apresentando questões relacionadas a empréstimos e investimentos. Vasconcelos destacou que a decisão da Câmara foi pautada na coerência e na responsabilidade fiscal, assegurando que o aumento no percentual foi respaldado por justificativas técnicas.
Os vereadores também manifestaram suas posições sobre a alteração. A vereadora Emília Corrêa (PRD) ressaltou que, embora tenha assinado a emenda de 5%, considera o percentual de 18% razoável, alinhando-se à sua proposta inicial de 20%. O vereador Breno Garibalde (União Brasil) parabenizou o consenso alcançado entre os vereadores e o presidente da CMA, considerando-o benéfico para os poderes.
A vereadora Sônia Meire (PSOL) destacou que a flexibilização do percentual atendeu a preocupações levantadas pelo prefeito, enfatizando que a intenção da Câmara não é limitar o prefeito, mas garantir maior capacidade de fiscalização dos recursos remanejados, especialmente para atender demandas sociais.
O vereador Prof. Bittencourt (PDT) enfatizou a importância do consenso político e afirmou que, em caso de impasses, o Executivo estará à disposição para resolvê-los. O vereador Pastor Diego (PP) parabenizou os colegas vereadores e expressou tranquilidade em votar a favor do projeto.
Vale relembrar que, na quarta-feira, 21 de fevereiro, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju derrubaram, por unanimidade, o veto parcial ao Projeto de Lei nº 412/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024, enviado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). Das 9 emendas aprovadas, 7 foram inicialmente vetadas pelo Executivo Municipal, sendo todos os vetos posteriormente derrubados pela Casa Legislativa.
