Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, dia 4, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que visa aumentar o número de vereadores de 24 para 26. A proposta será novamente debatida na pauta em 14 de setembro, seguindo o período de dez dias estipulado no Regimento Interno da CMA.
O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede), defendeu a iniciativa, destacando que o número de membros da Casa permanece inalterado por mais de uma década. Ele ressaltou que o objetivo principal é ampliar a representatividade na legislatura, permitindo que diversos setores da sociedade tenham acesso ao Poder Legislativo. Além disso, assegurou que a inclusão desses novos vereadores não acarretará em aumento das despesas para a população, uma vez que o orçamento atual da Câmara comporta essa expansão.
A justificativa por trás dessa proposta é a necessidade de alinhar o número de representantes do Legislativo ao que estabelece a Constituição Federal. Conforme a lei, a quantidade de parlamentares nas casas legislativas deve ser proporcional à população de cada município. De acordo com os dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Aracaju atingiu a marca de 602.757 habitantes.
De acordo com a Constituição, municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes podem ter até 27 vereadores. Qualquer alteração na oferta de vagas em 2024 depende da aprovação dos próprios parlamentares para modificar a Lei Orgânica até o final das convenções partidárias. Vale ressaltar que o aumento das vagas nas Câmaras é uma opção, pois a lei não estabelece um mínimo obrigatório, apenas o máximo permitido de vereadores.
