O plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) rejeitou nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 03/2017, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB) e da ex-vereadora Kitty Lima, que previa a criação do Estatuto do Pedestre. A matéria recebeu seis votos favoráveis, seis contrários e três vereadores se abstiveram.
Em tramitação desde 2017, a propositura possui dispositivos que adequam Aracaju às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012). A finalidade é contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições de segurança nos deslocamentos das pessoas.
“O pedestre tem sido esquecido reiteradas vezes em nossa cidade e agora alguns dos meus colegas retiram o cidadão que se locomove a pé do centro das decisões políticas apenas para satisfazer aos interesses do prefeito”, lamentou o vereador Lucas Aribé, ressaltando que “os votos contrários motivados por paixões políticas não me atingiram enquanto líder da oposição, mas aos mais de 650 mil aracajuanos que não terão assegurada a equidade no uso do espaço público”.
Para a deputada estadual Kitty Lima, a postura da bancada governista configura um retrocesso para o desenvolvimento urbano saudável da capital sergipana. “Além da regularização das calçadas e da sinalização própria, o projeto prevê que a iluminação pública esteja voltada ao pedestre e não apenas aos carros. Sem ele, a população não terá uma lei que garanta segurança para os deslocamentos a pé e também para aqueles que têm deficiência ou mobilidade reduzida”, apontou a parlamentar.
Fonte: Ascom Parlamentar
