O Senado Federal aprovou na quarta-feira (04) a medida provisória (MP 1076/2021) que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) votou favorável à aprovação. Para ele, a proposta é importantíssima para auxiliar a população mais vulnerável.
“Garantimos um texto ainda melhor, pois tornamos permanente o Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400. Antes, o benefício no valor de R$ 400 só estava previsto até o final de 2022. O Auxílio Brasil é uma política pública fundamental para assistir a população mais necessitada, principalmente neste período de crise que estamos atravessando”, destaca o senador Alessandro.
O Auxílio Brasil contempla cerca de 18 milhões de famílias brasileiras. São quase 350 mil sergipanos, segundo dados do Caged e do Ministério da Cidadania. Todos receberão o benefício extraordinário, que será calculado a partir da soma dos benefícios do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
O parlamentar sergipano apresentou uma emenda para garantir a complementação do benefício da primeira infância, no valor de R$ 65, destinado a todas as crianças entre 37 e 72 meses de idade, sem limite de beneficiários por família. “O benefício extraordinário não faz distinção entre as diferentes composições familiares na transferência do auxílio financeiro complementar. Isso quer dizer que famílias com uma ou mais crianças são colocadas no mesmo patamar que um casal de adultos. Apresentamos a emenda para corrigir esse erro e garantir maior proteção social para as crianças da primeira infância”, ressalta. A proposta, no entanto, não recebeu o número necessário de assinaturas de apoio.
