A presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá ficar com o Centrão em 2025. O mais cotado para assumir o cargo é o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), cuja inclinação política de centro-esquerda sugere um cenário em que pautas conservadoras enfrentem dificuldades para avançar. Isso marcaria uma mudança significativa em relação à gestão da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que liderou a comissão em 2024 com foco em pautas de viés conservador.
Nas mãos do Centrão, a tendência é de que temas como o endurecimento de penas para criminosos, a defesa da liberdade de expressão e o direito de propriedade fiquem travados. Por outro lado, agendas de esquerda – como o fim da escala 6×1, que aguarda designação de relator na CCJ – podem voltar à pauta, dependendo da disposição do novo presidente da comissão de enfrentar os temas.
Elmar Nascimento é líder do União Brasil na Câmara dos Deputados. Foi preterido pelo atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na disputa para a sucessão, que será definida em fevereiro. Para compensar a falta de apoio, que levou Nascimento a desistir de concorrer à presidência da Câmara, Lira o designou como relator do projeto de lei das emendas parlamentares. A presidência da CCJ também pode ajudar a compensar o mal-estar gerado pelo apoio de Lira ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para presidir a Câmara.
No primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a comissão foi presidida por Rui Falcão (PT-SP). O mesmo acordo que colocou o petista no comando da CCJ permitiu que o Partido Liberal (PL) indicasse De Toni ao cargo em 2024 e deve garantir ao União Brasil o comando da Comissão em 2025.
Posições de Elmar Nascimento indicam perfil mais alinhado ao governo Lula
No começo de 2023, após o União Brasil ter ocupado três ministérios do governo Lula, Elmar Nascimento chegou a afirmar que seu partido não seria da base governista na Câmara. Porém, suas votações e recentes manifestações indicam alinhamento ao presidente.
Nos temas que são discutidos na Câmara, Nascimento tem votado majoritariamente conforme as orientações do governo. De acordo com o Placar do Congresso, que monitora o posicionamento dos deputados na Câmara, ele votou com o Executivo em mais de 70% das votações que ocorreram no plenário.
Dentre as propostas em que o deputado votou contra a orientação do governo está o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A gestão petista era contra a proposta, mas o deputado votou a favor do texto defendido pela bancada do agro.
Recentemente, Elmar Nascimento também se manifestou sobre o PL da anistia aos presos pelos atos do 8 de janeiro de 2023. Embora a oposição tenha pressionado pela aprovação ainda em 2024, o líder do União Brasil disse que a proposta deve ser votada somente em 2025.
Outros nomes do União são cogitados para a presidência da CCJ
Apesar de Elmar Nascimento ser o favorito para assumir a presidência da CCJ em 2025, outros nomes do União são cogitados, como o deputado Mendonça Filho (União-PE), que foi ministro da Educação do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Ao contrário de Nascimento, Mendonça Filho tem mais de 60% das votações em plenário alinhadas com as orientações da oposição. Ele é autor, por exemplo, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do BNDES, que dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União para negócios ou projetos fora do Brasil.
Além do União Brasil, nos bastidores, o MDB também pode pleitear a presidência da CCJ. A informação, no entanto, não é confirmada publicamente pela assessoria do partido.
Presidente da CCJ define pauta e relatores
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) tem o papel de avaliar a constitucionalidade de todas as matérias legislativas que passam pela Câmara. Além disso, a comissão é o ponto inicial do rito de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Casa.
Ao comandar a comissão, o presidente do colegiado tem nas mãos a possibilidade de colocar ou não os projetos em votação e definir os relatores. Assim, ele pode ajudar a travar ou alavancar projetos de interesse do governo, por exemplo.
Atualmente comandada pela deputada Caroline de Toni, aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a CCJ aprovou uma série de temas caros aos conservadores em 2024. Dentre as pautas, está o pacote antiativismo judicial, composto por quatro propostas que colocam limites na atuação do Judiciário no Brasil. Há ainda uma série de projetos do pacote anti-invasão e em defesa da vida que foram aprovados neste ano.
A pauta, no entanto, não foi zerada. As propostas que simplificam a retirada de invasores de terra e que tipificam a invasão de propriedades rurais como crime de terrorismo, que compõem o pacote anti-invasão, ainda precisam ser aprovadas na CCJ. No tema da liberdade de expressão, deputados da oposição propuseram a extinção da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, chamada pela oposição de “Ministério da Verdade de Lula”. A ideia de acabar com a estratura que integra a Advocacia-Geral da União (AGU), porém não avançou.
Além dos projetos que já tramitam na comissão, novas propostas que venham a ser apresentadas também podem ser impactadas. É o caso de projetos que visam sustar atos do Executivo, por exemplo.
Fonte: Gazeta do Povo
