O Complexo Industrial Portuário de Sergipe é uma das mais significativas ações do Governo do Estado em busca do desenvolvimento econômico e social para Sergipe nos próximos anos. A área destinada à instalação de indústrias está situada próxima à região portuária compreendendo os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Maruim e Laranjeiras, e deverá ser um grande propulsor de empregos e renda não somente para a região, mas para todo estado.
Neste sentido, após a aprovação na Assembleia Legislativa e sanção do Governador Belivaldo Chagas da Lei 8.569/2019, que criou o Complexo Industrial Portuário, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec), está dando os encaminhamentos necessários para consolidação do projeto.
Os municípios envolvidos firmaram Protocolos de Intenções com o Estado e estão no momento elaborando os projetos de leis em conformidade com os compromissos assumidos. O documento estabelece que as gestões municipais adequem suas respectivas legislações, no sentido de regulamentar a criação do Complexo Industrial e assim delimitar a área do local. O termo de compromisso estabelece diretrizes para garantir um ambiente favorável e juridicamente seguro para as novas empresas que venham a se instalar no local.
De acordo com secretário José Augusto Carvalho, a realização do Complexo Industrial é fruto de uma soma de esforços, tanto do Governo do estado, quanto das prefeituras das cidades envolvidas. “O Governador Belivaldo Chagas colocou, inclusive, a equipe da Sedetec e da Procuradoria Geral do Estado à disposição das prefeituras, para dar o suporte que for necessário, no sentido de agilizar esse processo”, explica o gestor estadual do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia.
Para Jackson Andrade, secretário de indústria e comércio de Maruim, a criação do Complexo Industrial Portuário é de suma importância para o estado e para os municípios envolvidos, e a gestão municipal está se somando ao Governo neste propósito. “Maruim tem sido pioneira, visto que já estamos prontos para mandar a Lei do nosso município para ser apreciada e votada pelos vereadores. Além disso, estamos também reformulando o plano diretor do município, para evitar que nas imediações em que está projetado o Complexo Industrial, sejam feitas construções particulares e residenciais”, informa.
Detalhes da Lei
A Lei sancionada que cria o Complexo Industrial Portuário, frisa que o local deve incentivar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na região. O dispositivo diz ainda que o Centro Industrial será gerido pela Sedetec, por meio da Codise. Além disso, a Sedetec poderá firmar convênios com os municípios envolvidos, no sentido de padronizar os procedimentos e definir uma política municipal de incentivos fiscais.
A Lei determina ainda que as empresas que se instalarem no Complexo Industrial Portuário de Sergipe podem usufruir dos benefícios previstos pelo Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), mediante aprovação do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI). “Estas medidas, complementadas por aquelas já adotadas ou em vias de serem adotadas, criarão as bases para viabilizarmos novos investimentos, como também assegurar a manutenção dos empreendimentos aqui instalados naquela região”, completa José Augusto Carvalho.
As informações são da ASN.
