O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), a lei que proíbe o uso de celular nas escolas de todo o país.
O que muda a partir de agora?
Alunos de escolas públicas e privadas não podem usar os aparelhos durante as aulas. O decreto se aplica também aos recreios e atividades extracurriculares. É permitido levar o celular para as unidades de ensino — a primeira versão do projeto de lei proibia isso.
A lei entra em vigor a partir da data de publicação e deve ser regulamentada em 30 dias. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a pasta prevê uma série de ações para engajar gestores escolares, professores, as famílias e os alunos. A campanha nacional inclui guia para secretarias, aos pais, planos de aulas e apoio aos grêmios escolares.
A regra vale para estudantes da educação básica, que vai até o ensino médio. O uso do celular está liberado para casos específicos, como garantir a acessibilidade; garantir a inclusão; atender às condições de saúde dos estudantes; garantir os direitos fundamentais.
Com a lei, as escolas devem disponibilizar “espaços de escuta e acolhimento”. O objetivo é atender alunos e funcionários que “estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes do uso imoderado de telas” e pela nomofobia, que é o medo irracional de ficar longe do celular.
Redes de ensino devem criar estratégias para abordar saúde mental, segundo o projeto. As secretarias e as unidades de ensino precisam também oferecer treinamentos para identificação e prevenção de “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas e dos dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive aparelhos celulares”.
Outros países já proibiram?
Um a cada quatro países do mundo já proíbe uso nas escolas. Segundo o Relatório Global e Monitoramento da Educação da Unesco, estão na lista França, pioneira no tema, Espanha, Grécia, Finlândia, Suíça e México.
Estudos nacionais e internacionais têm apontado os problemas do uso excessivo de celular por crianças e adolescentes. No Pisa 2022, principal avaliação mundial da educação, oito em cada dez alunos brasileiros de 15 anos disseram que se distraem com o uso de celulares nas aulas de matemática.
Em novembro, São Paulo se tornou o primeiro estado do país a proibir o uso nas escolas. Tablets e relógios inteligentes também são vetados nas aulas e intervalos. O Rio de Janeiro foi o primeiro município a sancionar uma lei sobre o tema.
Fonte: UOL
