A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizará nesta segunda-feira (13), às 9h, uma sessão especial para debater o conflito de limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. A iniciativa é do presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD), e ocorrerá no plenário da Alese.
A discussão ganhou força após decisão judicial recente que determinou a devolução de parte da Zona de Expansão de Aracaju para São Cristóvão, reacendendo o debate nos meios políticos e jurídicos. A área em disputa corresponde a 20,78 km² — o equivalente a 11,4% do território aracajuano — e abriga cerca de 30 mil habitantes.
A sessão contará com a presença do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), relator do projeto de lei que estabelece normas para resolver conflitos territoriais entre municípios do mesmo estado, sem necessidade de criação de novas cidades.
No mês passado, uma comissão de deputados estaduais — Garibalde Mendonça, Georgeo Passos, Paulo Júnior e Manuel Marcos — esteve em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar celeridade na tramitação do projeto. A proposta prevê a realização de plebiscito como instrumento de resolução definitiva para disputas como a de Aracaju e São Cristóvão.
Segundo o deputado Jeferson Andrade, o Legislativo estadual tem papel fundamental na mediação do debate. “O projeto que tramita na Câmara é uma esperança porque permite que a população decida e coloque um ponto final no conflito”, afirmou.
*Com informações Agência Alese
