O Senado aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (25) a MP (Medida Provisória) 1.126 de 2022 que desobriga a iniciativa privada de doar ao SUS (Sistema Único de Saúde) parte das vacinas contra covid-19 adquiridas.
A medida provisória já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora vai à promulgação. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) em junho de 2022 e perderia a validade caso não fosse votado nesta terça-feira.
A Lei 14.125, de 2021 permitia a compra das vacinas autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pela iniciativa privada, com a condição de doar 50% ao SUS e aplicar a outra metade gratuitamente. Com a MP, essa exigência foi revogada.
Ao editar a proposta, o governo federal argumentou que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários. Além disso, o Ministério da Saúde mantém contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de 50 milhões.
Fonte: Poder360
