A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets aprovou, nesta terça-feira (26), a convocação para depoimento e a quebra de sigilo financeiro do cantor Gusttavo Lima. A relatora da CPI e autora do requerimento, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), quer esclarecer o envolvimento do cantor com empresas de apostas virtuais — além de participar de campanhas publicitárias, ele é sócio de uma dessas empresas, a VaideBet.
No caso de convocação para depoimento, o comparecimento é obrigatório, sob pena de condução coercitiva. A quebra de sigilo se dará com o recebimento de dois relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um referente ao próprio Gusttavo Lima e outro sobre sua empresa Balada Eventos e Produções Ltda. Os documentos poderão conter informações fiscais e bancárias protegidas por sigilo.
Além de Gusttavo Lima, também foi convocado para depoimento o empresário Ernildo Júnior Farias, CEO da Pixbet. Os senadores também aprovaram 21 convites para depoimentos à CPI, incluindo um para o youtuber Felipe Neto. Os demais convites são para donos de empresas de apostas, autoridades públicas e pesquisadores. No caso do convite, o comparecimento é facultativo.
No total foram 27 requerimentos aprovados, sendo 23 da relatora Soraya Thronicke e quatro do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR).
Gusttavo Lima
Soraya explica que a convocação tem o objetivo de esclarecer o seu nível de envolvimento com o mercado de apostas virtuais, “incluindo possíveis recebimentos irregulares ou participação em ações antiéticas ou ilegais”. Gusttavo Lima chegou a ter pedido de prisão feito pela Justiça de Pernambuco no âmbito da Operação Integration, que investiga esquemas de lavagem de dinheiro através de empresas de apostas virtuais. O Ministério Público do estado pediu o arquivamento do caso.
“Como uma figura pública influente, sua atuação pode ajudar a compreender o impacto de celebridades na promoção de apostas online, especialmente entre consumidores mais vulneráveis”, justifica a senadora no requerimento (REQ 182/2024).
A CPI também pediu informações sobre contratos e movimentações financeiras de duas empresas do cantor: a Balada Eventos e Produções e a GSA Empreendimentos e Participações Ltda.
Felipe Neto
O convite a Felipe Neto partiu do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (REQ 205/2024). O senador afirma que quer colher informações sobre como funciona a contratação de influenciadores pelas empresas de apostas virtuais e quais são as recompensas e valores que eles recebem. Felipe Neto participou de campanhas para a casa de apostas Blaze e já afirmou publicamente que se arrepende da decisão. Dr. Hiran quer saber também quais motivos levaram o youtuber a deixar de promover jogos de azar virtuais.
“O depoimento deve prestar informações importantes sobre a promoção de apostas on-line e suas consequências. Sua experiência pode fornecer elementos significativos para a elaboração de políticas públicas eficazes para combater este mal que está assolando as famílias brasileiras”.
Outros convites
Os outros 20 convites são para especialistas, pesquisadores, autoridades públicas e representantes das empresas de aposta debaterem e prestar informações ao colegiado.
Serão convidados os representantes das empresas UpBet, Multibet e Pixbet, além da empresa de pagamentos Pix2Pay e A CPI busca esclarecer indícios de que a falta de controle rigoroso sobre operações de apostas possa estar facilitando esquemas de lavagem de dinheiro.
Também serão convidadas autoridades públicas representantes dos seguintes órgãos:
– Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
– Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
– Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
– Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública
– Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro
– Polícia Civil dos estados de Pernambuco e de Alagoas
Fonte: Agência Senado
