A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), divulgou que nesta segunda-feira, 18/08, às 11h, haverá uma reunião ordinária com todos os membros que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da SMTT. Já na quarta-feira, 20/08, às 07h, será realizada a reunião com os membros da CPI do Natal Iluminada. Ambas as reuniões serão transmitidas pela TV Câmara, no canal 5.3. Vale ressaltar que a CPI da SMTT é presidida pelo vereador Sgt. Byron, com relatoria do Pastor Diego, e o vereador Isac Silveira preside a CPI do Natal Iluminado, com relatoria de Breno Garibalde.
A composição das Comissões foi definida na última quarta-feira, 13. A CPI das Multas irá investigar a aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) entre 2017 e 2024. Além do presidente vereador Sargento Byron (MDB), tem como relator o vereador Pastor Diego (União Brasil). Também integram a comissão os vereadores Soneca (PSD), Sávio Neto de Vardo (PODEMOS) e Fábio Meireles (PDT). Como suplentes, foram designados a vereadora Sônia Meire (PSOL) e o vereador Lúcio Flávio (PL).
“A partir desta segunda-feira nós iremos ter a primeira reunião para determinar cronograma de ações e agendas das reuniões. Também iremos determinar quais documentos vamos requerer dos órgãos e quais agentes políticos ou gestores vão ser convocados para participar da CPI”, esclareceu Byron.
A criação da CPI atende ao requerimento apresentado pelo vereador Isac Silveira (União Brasil), que solicita apuração sobre a destinação de R$ 135.216.467,35 arrecadados com multas de trânsito no período. De acordo com o parlamentar, o valor, identificado no Portal da Transparência da SMTT, não possui prestação de contas clara quanto à sua utilização. Pelo menos outros dez vereadores assinaram o pedido, viabilizando a instalação da comissão.
Já a CPI do Natal Iluminado 2024, presidida pelo vereador Isac Silveira (União Brasil) tem como relator o vereador Breno Garibalde (Rede). Também integram a comissão os vereadores Miltinho Dantas (PSD), Elber Batalha (PSB) e Vinicius Porto (PDT). Os suplentes são a vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) e o vereador Camilo Daniel (PT).
Essa segunda comissão é fruto de requerimento coletivo assinado por 20 vereadores e investigará possíveis irregularidades no uso dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O pedido aponta suspeita de utilização indevida desses recursos no financiamento do projeto Natal Iluminado 2024”, cujo contrato soma R$ 10.028.782,58 — três vezes maior que o gasto realizado no ano anterior. Pela legislação, os recursos da COSIP devem ser destinados exclusivamente à manutenção e expansão da iluminação pública.
