As sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), são consideradas a pior crise entre o Brasil e os EUA desde a ditadura militar em 1964. A Lei Magnitsky veio à tona neste cenário, sendo aplicada pela primeira vez a um brasileiro.
A lei é um instrumento legal norte-americano que nasceu após um caso histórico em uma prisão russa, para punir violações de direitos humanos e corrupção pelo mundo.
A origem da Lei Magnitsky se deu em novembro de 2009, quando a mãe de Sergei Magnitsky, Natália Magnitskaya, revelou cartas do filho que denunciavam os maus-tratos em uma prisão na Rússia. Algumas partes detalhavam condições de vida precárias, e algumas chegaram a ser censuradas.
“As condições de vida aqui são muito piores do que em qualquer outro lugar onde estive. Não há geladeira, televisão ou água quente. E estou esperando há 3 semanas para ver uma médica”, escreveu Sergei.
Ele passou 11 meses na prisão, e nesse período a mãe só teve permissão para visitá-lo uma vez, encontrando o filho em estado cadavérico. Natália foi informada da morte de Sergei ao retornar à prisão levando comida e remédios.
Sergei Magnitsky foi um advogado, com então 37 anos, que havia sido preso sob acusações de sonegação fiscal enquanto trabalhava para uma empresa de gestão de fundos de investimento, especializada no mercado russo. A empresa pertencia ao investidor britânico William Browder, que foi expulso da Rússia sob alegações de segurança nacional. Magnitsky foi fundamental para ajudar a defender a empresa contra uma suposta fraude multimilionária cometida por funcionários do governo russo.
O investidor William Browder se tornou um ativista, e passou a se dedicar à causa após a morte de seu advogado. Em entrevista à TV Globo, ele afirmou: “Fui o responsável pela aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos em 2012, batizada com o nome do meu advogado, Sergei Magnitsky, brutalmente torturado e assassinado em uma prisão russa por expor corrupção. A partir daí, assumi como missão de vida aprovar uma lei para punir outros corruptos e violadores de direitos humanos, bem como as pessoas que mataram Sergei Magnitsky.”
A lei foi promulgada pelo ex-presidente Barack Obama, após a aprovação do Congresso Americano. Desde que foi criada, a Lei Magnistky ganhou repercussão global, punindo mais de 650 pessoas e entidades ao redor do mundo. Entre os alvos, estão autoridades russas e chinesas, ditadores como Nicolás Maduro, na Venezuela, e Bashar al-Assad, que liderou um regime violento na Síria e organizações terroristas como a Al-Qaeda.
O ministro do STF Alexandre de Moraes foi o primeiro brasileiro contra quem a lei foi aplicada. As sanções incluem o bloqueio de todos os seus bens e participações em bens nos Estados Unidos. Além disso, ele foi impedido de realizar qualquer transação com empresas, bancos ou cartões de crédito americanos. O STF, entretanto, informou que Moraes não tem nem nunca teve bens, dinheiro ou qualquer propriedade nos Estados Unidos.
William Browder, articulador da Lei Magnitsky, discorda da aplicação da medida contra Moraes. Ele acusa o presidente Donald Trump de ter motivações puramente políticas para aplicar a legislação.
“As sanções impostas ao juiz não têm nada a ver com violação de direitos humanos e têm tudo a ver com acerto de contas político. Donald Trump disse isso, disse que não está satisfeito com esse juiz, porque ele está processando o seu amigo Jair Bolsonaro”, declarou Browder à Globo.
Diante da lei, Moraes respondeu que a corte não irá se “vergar a ameaças covardes” e que pretende ignorá-las, e que irá continuar seu trabalho “sempre de forma colegiada”, conforme disse na última sexta-feira (1º), em sessão do STF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se solidarizou com Moraes, classificando a interferência de Trump como inaceitável. Trump, por sua vez, manifestou abertura para conversar com o presidente brasileiro, uma possibilidade que ainda está sendo avaliada.
Fonte: Terra
