Da redação, AJN1
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Silveira Banhos, negou efeito suspensivo no processo que pede a cassação do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice, Eliane Aquino (PT).
Com isso, tanto Belivaldo quanto Eliane continuam nos respectivos cargos e a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) fica suspensa até o julgamento final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão competente que rever as decisões dos TREs.
O ministro também pediu parecer do Ministério Público Eleitoral sobre a decisão do TRE.
A informação foi confirmada pelo advogado de defesa da chapa, Paulo Ernani.
“Ele (o ministro) achou desnecessário conferir efeito suspensivo. A própria lei já determina. Foi excesso de zelo. Quanto ao parecer do MP, também faz-se necessário. Após isso, volta para ele relatar. Com a apresentação do recurso, o processo foi para o TSE, que é o órgão competente para rever as decisões dos TREs. No recurso, por excesso de zelo, foi pedido o efeito suspensivo. O ministro indeferiu porque o próprio artigo da lei já confere. Ou seja, a decisão do TRE-SE fica suspensa até o julgamento final do TSE”, diz.
Entenda
De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas teria feito uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que teria beneficiado sua candidatura em 2018.
Com isso, o pleno do TRE decidiu cassar o mandato de Belivaldo Chagas, sendo condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. A cassação da chapa se estende ao mandato de vice-governadora de Eliane Aquino, mas esta não recebeu pena de inelegibilidade. O TRE considerou que a vice-governadora não participou dos atos ilícitos que levaram à condenação da chapa vitoriosa.
Agora, a decisão é do TSE. Se a perda do mandato da chapa for confirmada no TSE, serão realizadas novas eleições no Estado.
