O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que entregará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma minuta de decreto para ampliar o controle do governo sobre as armas dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). O ministro deu a declaração na segunda-feira (22), durante evento do Grupo Lide.
A norma mudará a quantidade de armas que uma pessoa pode ter, promoverá alterações nos dispositivos de fiscalização de clubes de tiro e definirá com mais precisão quem pode se qualificar como CACs. “Armas nas mãos certas é o nosso lema, ou seja, obviamente com os profissionais de segurança e aqueles que preenchem os requisitos legais. É apenas isso que temos colocado”, afirmou.
O ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva alegou que, no período recente, houve supostamente uma proliferação desenfreada de CACs pelo país. “São aqueles que usam falsamente o registro de CACs para ter porte para defesa pessoal, sem preencher os requisitos legais, e também para comercializar armas para o Comando Vermelho e para o PCC”, acusou, sem apresentar provas. “É isso: negócio ilegal”.
Dino afirmou, no entanto, que respeita os CACs “verdadeiros”. “Agora, essas minorias não podem continuar com práticas deletérias, porque isso constitui uma ameaça para a sociedade”, salientou. “Não é uma ameaça ao governo. Por isso, estamos construindo esse novo marco normativo, ponderado, equilibrado. Não vai haver confisco generalizado”.
Sobre as armas e os CACs
Sobre as categorias de CACs, vão ser ordenadas de um (mais iniciante) a três (profissional). A última categoria se refere aos atletas de alto rendimento, que competem em torneios nacionais ou internacionais.
O ministro afirmou ainda que fuzis têm de ser classificados como arsenal de uso restrito. Contudo, ainda não há um consenso em relação a armas como pistolas, por exemplo. A minuta ainda está em fase de finalização e contou com a parceria de representantes do Ministério da Defesa.
Fonte: Revista Oeste
