Dois dias após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, os advogados do ex-presidente pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 83 dias para apresentar resposta à denúncia. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia estabelecido prazo de 15 dias.
A defesa argumentou que o pedido de prazo extra se justifica, pois “os autos não estão integralmente disponíveis”.
Passo a passo após denúncia da PGR
– A denúncia é apresentada pela PGR no âmbito da investigação relatada pelo ministro.
– O relator abre o prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações.
– Se houver contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista à PGR para responder aos questionamentos.
– A PGR tem o prazo de cinco dias para responder às contestações.
– A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para essa análise.
– Quando o caso estiver apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus, ou não.
Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
Os advogados do ex-presidente protocolaram o pedido nesta quinta-feira (20) e disseram que o processo é complexo, com muitos depoimentos da delação premiada e conteúdos extraídos de celulares apreendidos. Eles também solicitaram acesso “à integralidade das provas obtidas e utilizadas no presente feito”.
“Emaranhado complexo”
A defesa argumenta que não se trata de um caso comum, mas de uma ação penal inserida em um “emaranhado complexo” de processos interligados.
A equipe de advogados que representam o ex-presidente ainda solicitou acesso às provas e requereu a intimação da autoridade policial para esclarecer onde estão armazenados os elementos ainda não disponibilizados na íntegra, conforme solicitado anteriormente, detalhando em quais autos e de que forma foram encaminhados.
“Caguei para a prisão”, diz Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (20), que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não passa de uma “narrativa” e que está com a “consciência tranquila”.
Diante de uma plateia de apoiadores, Bolsonaro minimizou a possibilidade de ser preso e debochou da situação. “O tempo todo falam: ‘Vamos prender o Bolsonaro’. Caguei para a prisão!”, ressaltou.
Durante evento com filiados do PL, Bolsonaro disse não ter “obsessão pelo poder”, mas “paixão pelo Brasil”. Ele criticou as acusações, alegando que “todas as narrativas foram por água abaixo” e ironizou a denúncia da PGR. “Investiram pesadamente agora nessa última: golpe”, declarou. Na ocasião, o ex-chefe de governo e outras 33 pessoas foram denunciadas por tentativa de golpe de Estado.
O órgão pede que Bolsonaro seja condenado por cinco crimes: liderança de organização criminosa armada; deterioração de patrimônio tombado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e golpe de Estado.
Bolsonaro ironizou as acusações e ridicularizou o fato de ter sido citado como articulador de um golpe enquanto estava nos Estados Unidos. “Eu estava lá com o Pato Donald e a Minnie, e tentei dar o golpe de 8 de janeiro aqui?”, questionou.
Agora, cabe ao STF decidir se aceita ou não a denúncia. Caso seja aceita, o ex-presidente se tornará réu e responderá a um processo penal, no qual poderá ser condenado e preso. Somadas, as penas máximas para os crimes citados podem ultrapassar 40 anos.
Além disso, Bolsonaro voltou a se apresentar como pré-candidato à Presidência em 2026, mesmo estando inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “Podem existir pessoas mais preparadas do que eu, mas eu tenho o couro mais grosso”.
Alexandre de Moraes nega pedido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar de 15 para 83 dias o prazo de apresentação da resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado. Moraes destacou que não há base legal para a prorrogação solicitada pelos advogados do ex-presidente.
“Saliente-se, ainda, que os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 (oitenta e três) dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes na decisão.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o prazo era insuficiente diante da complexidade do caso, que envolve mais de 100 mil páginas de documentos. No entanto, o ministro reiterou que o prazo estabelecido pela legislação deve ser cumprido. “Igualmente, carece de previsão legal o requerimento de apresentação de defesa prévia após a manifestação do colaborador, uma vez que ainda não existe ação penal instaurada”, ressaltou.
O STF já notificou Bolsonaro e os demais 33 denunciados pela PGR, que têm até o início de março para apresentar suas defesas. A denúncia contra o ex-presidente e aliados aponta a formação de uma organização criminosa para tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e se manter no poder por meio de um golpe de Estado.
Com a recusa do pedido, Bolsonaro e os demais acusados terão que seguir o prazo de 15 dias para responder às acusações. Caso o STF aceite a denúncia, eles se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no Supremo.
Fontes: Metrópoles e G1
