O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta sexta-feira (7), a defesa do general Walter Souza Braga Netto relativa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 34 pessoas por suposta tentativa de golpe.
Braga Netto foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL), além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022.
Segundo a defesa, a denúncia é “ilógica e fantasiosa”. Ainda segundos os advogados de Braga Netto, a peça se assemelha a “um filme ruim e sem sentido”.
“Tal qual um filme ruim e sem sentido, a denúncia apresenta furos em seu roteiro que desafiam qualquer lógica plausível. De forma surrealista, sustenta absurdos como o plano de prisão de uma pessoa morta. Se não há compromisso com a lógica, certamente que não há nenhum comprometimento com a prova”, afirmam os advogados do general.
Ainda segundo a manifestação, a defesa não teve acesso ao material bruto usado pela Polícia Federal no inquérito.
“A defesa está impossibilitada de aprofundar a análise dessas mensagens porque inexplicavelmente lhe foi negado o acesso ao conteúdo do celular do Gen. Braga Netto, inviabilizando completamente a contextualização das conversas. Mas visivelmente, ainda que dentro do contexto imaginado pela denúncia, tais mensagens em nenhuma hipótese seriam aptas a tipificar os graves crimes imputados”, argumenta.
Os advogados pedem ainda que a delação de Mauro Cid, ex-adjudante de ordens de Jair Bolsonaro, seja anulada. “A PGR se baseia em um delator que contradiz a sua própria acusação”.
O militar é denunciado por três crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Apuração da Polícia Federal apontou para o envolvimento do general na articulação política para tentativa de golpe, inclusive, com planos e confecções de documentos.
Na resposta à denúncia, Braga Netto também sustenta que a investigação contra ele deriva do Inquérito 4.874, que teria sido instaurado ilegalmente. Com base nisso, os advogados pedem o arquivamento da denúncia por ausência de justa causa.
“A PGR, ao analisar o relatório da PF bem ponderou que ‘a explicitação das linhas investigativas pela autoridade policial neste inquérito desviou a apuração dos seus eixos originais’ e teceu diversas críticas à condução da investigação pela PF”.
Braga Netto também teria coordenado militares golpistas, incentivado ataques por meio das milícias digitais e foi apontado ainda pelas investigações como financiador ao ter entregado uma sacola com dinheiro a um “kid preto”.
As perícias iniciais nos materiais apreendidos revelaram um documento com mensagem encaminhada do celular do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, para o então ministro da Casa Civil, no início de novembro de 2022.
A mensagem, segundo a PF na época, seria uma minuta “aparentemente assinada por representante de partido político”. Contudo, foi encaminhada com o título “bolsonaro min defesa 06.11-semifinal.docx” para Braga Netto.
Um trecho do texto diz que “novos dados sobrevieram pondo em discussão a higidez do elo entre a manifestação do eleitor e o voto apurado na urna eletrônica”.
Os depoimentos dos comandantes dos ex-comandantes da Aeronáutica, Carlos Baptista Junior, e do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, também comprometeram Braga Netto.
Baptista Junior, em depoimento prestado à PF, disse que viu com “preocupação” a presença de Braga Netto ao lado de Bolsonaro durante o discurso no Palácio da Alvorada. O ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) disse aos investigadores que, na ocasião, entendeu “que eles iriam continuar a tentar uma ruptura institucional”.
Ao longo das apurações, os investigadores também conseguiram destrinchar a reunião na casa do general em novembro de 2022.
O encontro foi confirmado por Cid. De acordo com a PF, nesse encontro foi discutido o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo a prisão do ministro Alexandre de Moraes e os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB).
Por meio de nota, a defesa de Braga Netto classificou a denúncia apresentada pela PGR como fantasiosa. “Demonstrou-se o quão fantasiosa é a denúncia apresentada pela PGR, fruto da sua criatividade intelectual”, consta na nota assinada pelos advogados de defesa.
Veja a integra da nota da defesa:
É importante salientar que a defesa do General Braga Netto foi cerceada, uma vez que não tivemos acesso à integralidade das provas, como o conteúdo do celular do nosso cliente, que ainda não nos foi fornecido.
Em um julgamento dessa magnitude, histórico, envolvendo um ex-Presidente da República, Generais e outras autoridades, nada justifica um julgamento com atropelo das normas Processais e Constitucionais.
Demonstrou-se o quão fantasiosa é a denúncia apresentada pela PGR, fruto da sua criatividade intelectual.
E com relação a farsa apresentada pelo Sr. Cid, demonstramos que a PGR foi contra a homologação do seu acordo, que está provada a falta de voluntariedade do colaborador por conta da coação praticada pela Polícia Federal, pelas inconsistências e mentiras do colaborador nos seus inúmeros relatos, bem como pelo comportamento do Ministro Relator durante as negociações, que extrapolou em muito o permitido em lei.
A defesa confia na Justiça e nos integrantes do Supremo Tribunal Federal.
José Luis Oliveira Lima
Rodrigo Dall’Acqua
Rogério Costa
Millena Galdiano
Bruno Dallari Oliveira Lima
Fonte: CNN Brasil
