A defesa do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho vai utilizar a decisão da Audiência Nacional da Espanha, a mais alta Corte da justiça do país, para reiterar, nesta quarta-feira (16), o pedido de asilo do brasileiro em território espanhol.
O pedido tramita no governo da Espanha, mais precisamente no Ministério do Interior, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Na última segunda-feira (14), a Corte espanhola negou a extradição de Eustáquio alegando que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.
À CNN, o advogado Ricardo Vasconcellos disse estar confiante de que o pedido de asilo será aceito.
“A concessão do asilo político está cada vez mais perto de acontecer, pois as motivações para negar a extradição se enquadram nos parâmetros para que o asilo político seja concedido, já que se voltar para o Brasil, Eustáquio corre risco de perseguição política”, afirmou à CNN.
Caso o pedido de asilo seja concedido, Eustáquio passará a ser residente legal na Espanha, onde já vive atualmente com a família. Ele chegou a ser preso no Brasil por, segundo a justiça brasileira, ter participado de atos antidemocráticos e por ter disseminado notícias falsas.
Pedido de extradição negado
A CNN teve acesso à decisão da Corte espanhola que, na segunda, negou a extradição de Oswaldo Eustáquio.
“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal.
Na decisão, o tribunal cita o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha, que veda extradição em casos de “crimes políticos” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.
A Justiça espanhol também declara que a apreciação do pedido e do caráter do crime é de exclusiva competência das autoridades do país onde se encontra a pessoa.
Fonte: CNN Brasil
