O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) informou nesta quarta-feira (6), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para informar que foi arquivada a ação criminal impetrada na Justiça contra ele, a delegada Danielle Garcia e o Coronel Rocha, pelo Governo do Estado de Sergipe por falarem sobre a possibilidade de aumento do IPVA dos veículos licenciados em 2022.
Durante seu discurso, o parlamentar reforçou a mensagem dita em novembro de 2021, exibiu o vídeo que estava disponível nas redes sociais, ressaltou a importância da Unale apoiar o parlamentar, através da presidência da instituição e de colocar a disposição todo o staf jurídico da Instituição, além do apoio de alguns parlamentares da Alese.
Entretanto, o deputado Georgeo Passos destacou que o poder executivo através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) fere a Constituição Estadual no seu artigo 42. E que em sua defesa, pediu que o advogado mantivesse o foco na prerrogativa de qualquer parlamentar estadual, o direito de exercer o seu mandato, auxiliando e também fiscalizando. O parlamentar leu parte da peça jurídica feita pela PGE e a decisão final do arquivamento do processo contra o parlamentar. Para Georgeo Passos a atitude do governador poderia gerar sérios problemas de autonomia para o Poder Legislativo sergipano.
“Os motivos todos nós sabemos, pois se um deputado que tem suas suas prerrogativas e sua imunidade parlamentar vai responder criminalmente, imagine a dona Maria, o seu João ou o seu José de algum desses municípios que ao sair denunciando o prefeito da sua cidade podem sofrer. Então, com certeza o recado foi para silenciar o povo sergipano e evitar que fale o que está sentindo”, enfatizou Georgeo Passos.
Fonte: Rede Alese
