Preocupada com a instalação de uma unidade socioeducativa em Nossa Senhora de Socorro, no que tange a construção da instituição, a presidente da Comissão de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social da Assembleia Legislativa (Alese), deputada estadual Silvia Fontes (PDT), solicitou um estudo mais detalhado sobre a obra. O pedido ocorreu em virtude do projeto apresentado ter sido reprovado por técnicos da Secretaria de Obras do município.
De acordo com a parlamentar, ainda é necessário fazer um estudo de drenagem e avaliar o uso e ocupação do solo. Além disso, é preciso o plano de retorno do município e o impacto social previsto no Estatuto das Cidades.
A deputada Sílvia Fontes lembrou que no ano passado solicitou na tribuna do Alese, através de requerimento, a presença da secretária do Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), Marta Leão, na Casa Legislativa para prestar esclarecimento sobre a construção da unidade.
“A obra é fundamental para ressocialização dos adolescentes. Mas que seja feito um estudo mais aprofundado do local de instalação, obedecendo os critérios e ouvir a população local”, disse a deputada.
Novo prédio
A Unidade Socioeducativa Masculina de Internação Rosalvo Alexandre terá como base um projeto pedagógico que busca trabalhar com mais intensidade a ressocialização e individualidade do jovem interno. A unidade, que será construída no conjunto Marcos Freire I e irá abrigar 84 jovens, teve um investimento de R$ 13.996.527,88.
A obra chegou a ser embargada inicialmente pela prefeitura municipal, devido a falta de projetos que não se adequava as normas de impacto de vizinhança, bem como ao partido urbanístico do mesmo, que invadia uma rua, ou seja, o projeto desenvolvido pelo Governo do Estado não contemplava apenas o terreno.
Por sua vez, o Ministério Público Estadual (MPE), através do Juizado da Infância e da Juventude entrou com uma ação pedindo à prefeitura para conceder alvará de construção, o mesmo foi liberado este ano, sendo iniciada a execução da obra de instalação da unidade socioeducativa.
* Com informações da Assessoria Parlamentar
