A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), participou na última sexta, 25, de audiência pública realizada na sede da Justiça Federal em Sergipe, para debater sobre o processo judicial que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU).
A audiência foi realizada pela juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado e atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no ano passado, após mais de 40 entidades, junto com a articulação da assessoria jurídica da mandata Linda Brasil, apontarem diversas irregularidades na revisão do Plano Diretor da capital sergipana.
“Em 2021, quando começou esse processo de revisão, eu estava ocupando uma das 24 cadeiras na Câmara Municipal de Aracaju e acompanhei todas as 8 audiências antidemocráticas. A gente está falando de democracia e diálogo. Essa ação tem a ver com o não respeito às comunidades tradicionais, mas também denuncia todo esse processo irregular, como foi pensado, a forma como foi enviada a minuta que baseou essa discussão e revisão. A gente percebeu que as audiências realizadas não dava para contemplar as reivindicações, as demandas e a forma que era apresentada essa minuta do processo de revisão e a falta de diálogo”, destacou Linda Brasil.
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade, e busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas. Ele também é um instrumento que norteia a construção da política urbana e, de acordo com a legislação federal nº 10.257/2001, deve ser revisto a cada 10 anos para eventuais ajustes. No entanto, Aracaju tem enfrentado atraso na revisão do seu Plano Diretor, tornando-se uma das cidades mais atrasadas do país na atualização dessa legislação.
“Existe essa ação, porque a prefeitura não respeitou a lei. A prefeitura não tem diálogo. E o diálogo é fundamental. Eu sei da importância desse plano diretor para o direito à cidade, para que as pessoas possam viver em um local e não em uma situação que quando chove, o centro da cidade alague. Eu moro no Centro, e ele está abandonado. Prédios públicos sendo destruídos. A gente tem um déficit de moradia tão grande e essas construções do Centro poderiam ser revertidas para a habitação popular, mas só pensam em grandes condomínios e desrespeitam as legislações ambientais”, pontuou a deputada.
Para Linda, o processo de revisão do Plano Diretor da Capital é urgente e não pode continuar prejudicando a comunidade. “Quando a nossa mandata, junto com as associações, contribuiu para essa Ação, é porque o plano diretor precisa ser revisado urgentemente. São mais de vinte anos parado. Se esse plano não for revisado vai continuar prejudicando a comunidade, as populações que mais precisam e não vai ajudar no desenvolvimento da cidade”.
Ainda de acordo com Linda, a situação catastrófica a qual se encontra a cidade de Aracaju, é culpa da falta de diálogo do prefeito, que tem uma postura autoritária e antidemocrática.
“Quem não gosta de diálogo, quem não dialoga não só com a Câmara Municipal de Aracaju, bem como com a sociedade civil organizada, é o senhor prefeito. Ele tem uma postura autoritária e antidemocrática, não só com o povo, mas principalmente com o poder legislativo, que é um poder independente e que não deve servir para aceitar essa forma que faz com que Aracaju passe por essa situação catastrófica que está passando”.
“O bairro Jabotiana é um exemplo disso. O que está acontecendo na Zona de Expansão é outro exemplo. Vários condomínios com muros quilométricos que desrespeitam as comunidades, invadindo não só essas comunidades tradicionais, os povos que estão ali, desrespeitando os limites e a tradição dos bairros”, complementou Linda.
Da assessoria de imprensa.
