A deputada estadual Ana Lúcia (PT) destacou na tarde desta segunda-feira (8), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alese), os avanços da Lei Maria da Penha, que completa dez anos. “Precisamos ‘ desnaturalizar’ a violência contra a mulher, seja ela física ou simbólica, que denigre a imagem feminina nos lares domésticos cotidianamente. Vamos combater a visão patrimonial e machista enraizada em todo o mundo, inclusive não apenas contra a mulher, mas contra idosos, homossexuais, crianças, transgênicos, etc”, afirmou parlamentar.
Ana Lúcia acrescentou que a Lei Maria da Penha trouxe alguns avanços e lembrou que em 2006 havia apenas duas condenações relacionadas a casos de violência contra a mulher. Oito anos depois este número já chegava a 2.051 condenações. A parlamentar denunciou que o Projeto de Lei 07/2016, que está em tramitação no Senado Federal, é uma tentativa de mudar de forma preconceituosa a Lei Maria da Penha.
“Alguns promotores já declararam como inconstitucional, pois a proposta pede que as medidas protetivas sejam efetivadas apenas pelos militares. Já as mulheres, através de suas organizações não querem essa mudança. Queremos a segurança através da sociedade civil, como está previsto na Casa da Mulher Brasileira, de maneira articulada e integral”, asseverou a parlamentar.
Além disso, Ana Lúcia informou que há outro grave problema de preconceito no PL que é mudar a palavra gênero para mulher. “Gênero é uma questão de orientação sexual. A justiça brasileira já reconheceu e deu ganho de causa a travestis e transexuais que foram agredidos no próprio lar, protegidos pela Lei Maria da Penha. Não podemos deixar que essa mudança aconteça na Câmara e Senado Federal. Queremos que continue a palavra gênero na lei, pois assim protege não só apenas as mulheres, mas a orientação sexual de todos”.
Ainda de acordo com a deputada Ana Lúcia para superar o preconceito, a homofobia e a violência de gênero neste país é preciso encarar com seriedade o assunto. “Orientação sexual não é doença”, finalizou.
Fonte: Agência Alese
