A deputada estadual Linda Brasil, representante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), proferiu contundentes críticas ao Marco Temporal das terras indígenas durante sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (31). A parlamentar argumentou que essa abordagem é inconstitucional e contraproducente.
De acordo com a deputada, o Marco Temporal é uma tese jurídica que fundamenta a limitação dos direitos territoriais dos povos indígenas. Conforme essa perspectiva, esses povos somente teriam direito às terras que estavam sob sua posse ou em litígio até a data de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Brasileira foi promulgada.
Linda Brasil expressou suas preocupações sobre a recente movimentação legislativa. Na quarta-feira passada (23), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, após algumas postergações, aprovou o parecer favorável ao Marco Temporal em Territórios Indígenas. A autora desse parecer é a senadora Soraya Thronicke, do partido Podemos, representante do estado do Mato Grosso do Sul. O parecer obteve três votos favoráveis e três contrários ao relatório do Projeto de Lei nº 2.903/2023. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A deputada Linda Brasil também ressaltou que a tese do Marco Temporal é defendida por interesses de latifundiários, madeireiras e empresas mineradoras. Esses setores argumentam que os direitos indígenas devem se limitar às terras que estavam em sua posse até a promulgação da Constituição Federal em 1988, ou às terras que estavam em disputa judicial naquela época. Contudo, a parlamentar classifica essa visão como um absurdo, enfatizando que todo o território brasileiro é, em essência, território indígena.
A deputada relembrou o fato histórico de que os povos indígenas já habitavam o Brasil quando o país foi colonizado pela Coroa Portuguesa. Ela argumentou que a demarcação e preservação dos territórios indígenas são medidas essenciais para a reparação histórica e para a proteção dos biomas, considerando o papel ancestral dos povos indígenas como guardiões desses ecossistemas.
Ela destacou a relevância dessa questão no contexto local de Sergipe, ressaltando que a aprovação do Projeto de Lei em questão teria um impacto significativo no estado. Linda Brasil enfatizou que a bancada de Sergipe no Congresso Nacional tem a responsabilidade de defender os direitos dos povos indígenas locais. Ela instou seus colegas a exercer pressão e articulação para derrotar o projeto, argumentando que o estado brasileiro não deve retroceder em relação aos direitos já conquistados pelos povos indígenas.
Concluindo, a deputada afirmou categoricamente que o Marco Temporal é inconstitucional e que seus objetivos podem resultar em danos ambientais devastadores, incluindo garimpo e desmatamento. Ela apontou a falta de previsão para consulta prévia das comunidades afetadas como uma forma de invasão, o que, somado aos outros problemas, pode contribuir para uma crise climática de proporções preocupantes.
